O Ministério da Saúde estuda revisar as diretrizes e as normas de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que reúne serviços públicos de todo o país destinados a pessoas em sofrimento psíquico ou que enfrentam problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

O exame inicial das duas portarias ministeriais que, desde setembro de 2017, estabelecem a forma como a Raps está organizada e é custeada ficará a cargo de um grupo de trabalho que contará com representantes das entidades que reúnem os secretários de saúde dos estados e do Distrito Federal, por meio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), e dos municípios, representados pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

O grupo de trabalho responsável por revisar e propor mudanças nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6 foi criado pela Portaria nº 10, publicada no Diário Oficial da União no último dia 6. O colegiado será composto por 6 representantes do Ministério da Saúde, 2 do Conass e 2 do Conasems.

A portaria prevê ainda a possibilidade de participação de especialistas e representantes de órgãos e entidades, públicas ou privadas, na condição de convidados especiais, sem direito a voto.

De acordo com o texto, o grupo terá prazo de 180 dias para apresentar sua proposta de revisão das normas e diretrizes da Raps, podendo esse período ser prorrogado por igual tempo, se necessário. Ao final, as sugestões serão submetidas à avaliação da Comissão Intergestores Tripartite, fórum de negociações e decisões formado pelo Ministério da Saúde, Conass e Conasems.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que a iniciativa integra as ações de fortalecimento da política pública de atenção psicossocial e busca aprimorar “a articulação entre os diferentes pontos de atenção da Raps, a partir das necessidades dos territórios”.

“Com a instituição do grupo de trabalho, o ministério reafirma o compromisso com o fortalecimento do SUS e com a consolidação de uma política de saúde mental orientada pelos princípios da integralidade, da atenção em rede, do cuidado em liberdade e da gestão compartilhada entre os entes federativos”, informou a pasta.

Fragilidades

O Conass avaliou a iniciativa como “legítima e necessária”, desde que sejam preservados os fundamentos da Lei nº 10.216/2001, principal marco legal da Reforma Psiquiátrica brasileira, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e estabelece um novo modelo assistencial em saúde mental.

Segundo o conselho, as secretarias estaduais de saúde vêm apontando, há tempos, fragilidades na Raps, como a dificuldade de muitos municípios em custear a assistência psicossocial, a ausência de arranjos regionais que garantam esse tipo de atendimento e o subdimensionamento da saúde mental na atenção primária.

O Conass também destacou novas demandas surgidas no período pós-pandemia, como o aumento de diagnósticos de autismo e outros transtornos mentais, a medicalização de crianças e adolescentes, o uso de psicotrópicos pela população em geral, casos de violência nas escolas, jogos e apostas online e os agravos enfrentados pela população em situação de rua. O conselho ressaltou ainda os impasses relacionados ao papel das comunidades terapêuticas, frequentemente desvinculadas da Raps e alvo de denúncias de violações de direitos.

“O Conass continuará reiterando seu compromisso com o Sistema Único de Saúde, com a Reforma Psiquiátrica e com uma política de saúde mental baseada em evidências, direitos humanos e na realidade dos territórios”, afirmou o órgão.

Desafios

O Conasems informou que União, estados e municípios vêm debatendo, desde o ano passado, os componentes da Raps e os desafios enfrentados pelos gestores públicos para garantir serviços qualificados de cuidado em saúde mental.

De acordo com a entidade, as demandas relacionadas ao sofrimento psíquico são cada vez mais complexas e exigem maior capacidade do Sistema Único de Saúde.

“O problema da saúde mental não se reduz a questões de financiamento ou à atuação dos Centros de Atenção Psicossocial. Ele envolve a integração entre a rede de urgência e emergência, a atenção básica e a hospitalar, além da necessidade de profissionais qualificados, articulação intersetorial e redução do estigma na sociedade”, informou o Conasems.

A entidade acrescentou que, diante da insuficiência de profissionais capacitados e da dificuldade de atraí-los para regiões de difícil acesso, o grupo de trabalho deverá discutir melhorias considerando as diferenças e particularidades dos 5.570 municípios brasileiros.

Suporte da Raps

A Rede de Atenção Psicossocial oferece atendimento integral desde a atenção básica, que inclui Unidades Básicas de Saúde (UBS), equipes de Consultório na Rua e Centros de Convivência e Cultura, até a atenção psicossocial especializada, centrada nas diferentes modalidades de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

A rede também presta suporte às crises por meio da Atenção de Urgência e Emergência, como o Samu 192, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e salas de estabilização, além da Atenção Hospitalar, com enfermarias especializadas em hospitais gerais.

Complementam a estrutura as estratégias de desinstitucionalização, como os Serviços Residenciais Terapêuticos, a Atenção Residencial de Caráter Transitório e as ações transversais de Reabilitação Psicossocial, que visam promover a autonomia e a reintegração social dos usuários.