O Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul (PT-MS) divulgou, nos últimos dias, uma nota de repúdio contra o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre gasolina, diesel e gás de cozinha, que entrou em vigor no estado no dia 1º de janeiro. Na avaliação da legenda, a medida “esfola o bolso” da população sul-mato-grossense.

Segundo o governo estadual, o reajuste segue uma determinação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que reúne 26 estados e o Distrito Federal.

Com as novas regras, o ICMS passou a ser cobrado com alíquota fixa de R$ 1,57 por litro de gasolina e R$ 1,17 por litro de diesel. O PT-MS, no entanto, argumenta que a decisão vai na contramão dos esforços do governo federal para conter os preços e provoca um efeito em cadeia no custo de vida da população.

“Esta decisão provoca impacto em toda a economia e torna mais caros, até inacessíveis, produtos de primeira necessidade para os segmentos menos favorecidos, que formam a esmagadora maioria da população”, destacou o partido na nota.

O posicionamento da legenda também questiona a situação financeira do Estado.

“A decisão não só contraria a falácia do ‘estado-modelo’, como também levanta a dúvida sobre a estabilidade financeira dos cofres do Executivo estadual”, afirma outro trecho do texto divulgado.

Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) indicam que os combustíveis já apresentavam alta em dezembro de 2025, antes mesmo do reajuste do ICMS. A gasolina comum teve aumento médio de R$ 0,02, passando de R$ 5,93 para R$ 5,95, enquanto o etanol subiu R$ 0,04, de R$ 3,96 para R$ 4,00.

O Comsefaz defende que o modelo de alíquota fixa, instituído por lei federal em 2022, é necessário para compensar perdas de arrecadação dos estados, estimadas em mais de R$ 100 bilhões no primeiro ano de vigência da norma. O comitê afirma ainda que a legislação limitou a autonomia tributária dos estados.

Ao final da nota, o PT-MS afirmou que “justiça social não se constrói com discurso” e declarou que seguirá pressionando por medidas que preservem o poder de compra da população.

Outro lado

Apesar do tom crítico adotado pelo PT-MS, que classificou o aumento do ICMS como uma medida que “esfola o bolso” da população, o Governo de Mato Grosso do Sul ainda não se manifestou oficialmente sobre as declarações.

A ausência de posicionamento público mantém em aberto se o Executivo estadual irá responder às críticas ou aguardar o avanço do debate sobre o tema.