O secretário em exercício de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Ben-Hur Ferreira, empossou nesta terça-feira (27) os novos membros do Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica de Mato Grosso do Sul (Ceesrad/MS), para mandato de 2 anos.

Composto por 9 titulares e igual número de suplentes, o Comitê conta com integrantes de 8 secretarias estaduais, Sead, SEC, Sejusp, SED, SES, Setesc, Semadesc e Segov, com o objetivo de garantir documentos básicos para a população, como certidão de nascimento, CPF e carteira de identidade.

Ben-Hur explicou que a documentação é um instrumento essencial para o exercício da cidadania. O secretário relatou que, na semana anterior, uma equipe esteve em Paranhos realizando o levantamento da população indígena transfronteiriça e encontrou mais de 200 pessoas sem documentação, incluindo casos de pessoas nascidas na década de 40 que nunca tiveram registro civil.

A regularização documental é fundamental para garantir o acesso pleno às políticas públicas, como saúde, educação, assistência social, programas sociais, emissão de documentos civis e demais direitos assegurados pela legislação brasileira.

Confira a relação dos novos titulares e suplentes do Ceesrad/MS.

Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD), Secretaria-Executiva de Direitos Humanos (SEDH). Titular Sabrina Frazeto da Silva. Suplente Giovanna Schubach Savelli.

Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD), Secretaria-Executiva de Assistência Social (SEAS). Titular Felipe de Morais Rodrigues. Suplente Renan Ulbricht Ferreira.

Secretaria de Estado da Cidadania (SEC). Titular Fernando da Silva Souza. Suplente Marcia Catarina Andrade.

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP). Titular Daniel Ferreira de Freitas. Suplente Graziela Gama do Espírito Santo.

Secretaria de Estado de Educação (SED). Titular Fabriciane Malheiro. Suplente Waneide Garay Duarte.

Secretaria de Estado de Saúde (SES). Titular Aparecida Queiroz Zacarias Silva. Suplente Renata Fernandes Vaz Guimarães Nogueira.

Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (SETESC). Titular Silvio Lobo Filho. Suplente Wilson Pereira Rodrigues.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC). Titular Esaú Rodrigues de Aguiar Neto. Suplente Janaína Soares Carlin.

Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV). Titular Leandro Sauer. Suplente Everaldo Soares Pessoa.