O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (6) uma medida provisória (MP) que autoriza o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar hospitais filantrópicos e outras entidades sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A MP permite que parte do fundo seja destinada a operações de crédito para essas instituições até 2030. Além dos hospitais filantrópicos, a medida também beneficia entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações que prestam serviços de saúde vinculados ao SUS.
O anúncio foi feito durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, onde Lula também assinou outros três atos voltados ao fortalecimento do financiamento da saúde pública.
Entre 2019 e 2022, o FGTS já estava autorizado a financiar entidades filantrópicas da saúde. A nova medida restabelece essa possibilidade por mais quatro anos. A expectativa do governo é que cerca de R$ 4 bilhões sejam destinados a essas entidades somente em 2026, sem comprometer recursos previstos para habitação, saneamento e infraestrutura.
Com o uso do FGTS como fonte de financiamento, bancos públicos poderão oferecer crédito com juros reduzidos. Segundo o governo, a taxa média da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos com recursos do fundo foi de 11,6% ao ano em períodos anteriores, contra 17,7% ao ano em operações com recursos próprios.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a redução dos encargos permitirá ampliar e qualificar os serviços oferecidos pelo SUS. As entidades poderão acessar crédito com taxa cerca de 30% menor, prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses e carência de 12 meses.
“Isso garante a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos e a aquisição de equipamentos”, destacou o ministro.
Durante a agenda em Salvador, o governo também assinou ato que amplia o programa Agora Tem Especialistas, permitindo que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, um hospital passará a realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.
O Hospital Irmã Dulce também foi habilitado para atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em UTI, recebendo repasse adicional de R$ 2 milhões.
Além disso, a Bahia terá um reforço permanente de R$ 23 milhões para custeio de serviços especializados, valor que será incorporado ao orçamento da Secretaria Estadual da Saúde.