A atuação da Ministério Público de Mato Grosso do Sul resultou na regularização de falhas estruturais e administrativas na Unidade Acolhedora Márcio Calister Bernardino de Souza, localizada no município de Água Clara.

As providências foram adotadas após a instauração de inquérito civil pela 1ª Promotoria de Justiça de Água Clara, que apurou irregularidades na unidade responsável pelo acolhimento institucional de crianças e adolescentes.

De acordo com o MPMS, relatórios de inspeção apontaram infiltrações, janelas danificadas, móveis inadequados, riscos elétricos, fragilidade na vigilância e registros de conduta inadequada por parte de servidores. Diante das constatações, o órgão ministerial requisitou providências imediatas ao Município e à direção da unidade.

Em resposta, a administração municipal promoveu reformas estruturais, realizou a substituição de portões, solucionou falhas elétricas, reforçou a segurança patrimonial e ampliou o quadro de profissionais, com a contratação de novos educadores e vigias, garantindo vigilância ininterrupta no local.

Além das melhorias físicas, houve reorganização da gestão interna, com aprimoramento das rotinas de trabalho e melhores condições para os servidores. Todas as medidas adotadas foram comprovadas ao MPMS por meio de relatórios, documentos e registros fotográficos.

Em inspeções posteriores, não foram identificadas pendências relacionadas às irregularidades anteriormente apontadas. Com a constatação da regularização completa da unidade e o cumprimento das determinações, o Ministério Público reconheceu a efetividade das ações e promoveu o encerramento do inquérito civil.

A atuação reafirma o papel do MPMS na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, garantindo que unidades de acolhimento funcionem dentro dos parâmetros legais, com segurança, dignidade e respeito aos acolhidos.