O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (24/02), que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro seja notificado por edital sobre a abertura de uma ação penal pelo crime de coação no curso do processo.

Com a publicação da notificação no Diário Eletrônico da Justiça, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, terá prazo de 15 dias para entregar defesa no processo, que foi aberto oficialmente na semana passada, conforme decisão da Corte.

A partir de agora, o ex-deputado poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência, pedir diligências específicas que considere necessárias para a própria defesa, além de se manifestar formalmente nos autos. Caso opte por não apresentar defesa dentro do prazo estabelecido, Moraes poderá determinar que a Defensoria Pública assuma o caso, garantindo a continuidade do processo.

Em novembro do ano passado, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República no inquérito que apurou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos, para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte.

Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado, e, no final de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato após ele deixar de comparecer a um terço do total de sessões deliberativas da Casa, conforme prevê a Constituição. O filho de Bolsonaro faltou a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, o equivalente a 79% das sessões.