O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o adiamento da votação do projeto que trata da regulamentação dos trabalhadores por aplicativos ocorreu porque o governo federal avaliou mal o texto.
“Infelizmente, acho que houve, da parte de integrantes do governo, uma falta de compreensão de que se poderia exagerar no que diz respeito a algumas questões colocadas, que isso iria trazer uma consequência, na minha avaliação, muito danosa para esse sistema, incluindo os trabalhadores, que iria culminar no aumento do preço da operação dessas plataformas", afirmou o presidente em entrevista à Globonews na manhã desta sexta-feira (17).
Motta defendeu o texto apresentado pelo relator, deputado Augusto Coutinho. Na avaliação do presidente, o texto trouxe avanços substanciais para os trabalhadores de aplicativos, como direito previdenciário, seguro-saúde e seguro de vida, além de limitar a negociação das plataformas, “que muitas vezes se dá de maneira abusiva”, disse Motta.
“E, para aumentar o preço desses aplicativos, que hoje fazem parte da nossa vida, hoje nós não nos vemos sem esses aplicativos, jamais teria a nossa concordância. A Câmara jamais iria assinar embaixo de um projeto que trouxesse aumento dessa operação”, ressaltou o presidente.
Minerais críticos
Na entrevista, o presidente da Câmara destacou ainda uma extensa pauta de votações de projetos importantes até o recesso do meio do ano, como o fim da escala de trabalho 6x1, a regulamentação da inteligência artificial e propostas de segurança pública.
Motta afirmou ainda que o projeto que estabelece um marco legal da exploração dos minerais críticos (“terras raras”) é uma das prioridades da Casa. Segundo ele, o país tem a segunda maior reserva de minerais críticos do mundo.
“Um projeto que proteja a soberania nacional e coloque o país não só como exportador de minerais críticos, mas sim grande produtor de tecnologia, e isso vai fazer com que tenhamos condição de exportar matérias-primas com valor agregado, para que isso incentive a educação com formação de mão de obra e, consequentemente, gere riqueza”, defendeu.