O empréstimo de US$ 200 milhões para Mato Grosso do Sul, aprovado no Senado Federal, na quarta-feira (15/04), foi publicado na manhã de de quinta-feira (16/04), no Diário Oficial da União. A operação de crédito será realizada junto ao BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), com garantia da União.

Os recursos aprovados serão destinados ao financiamento parcial do Programa de Manutenção Proativa, Adequação à Resiliência Climática e Segurança Viária de Rodovias Estaduais, conhecido como Rodar MS. A iniciativa busca melhorar as condições das estradas, aumentar a segurança no trânsito e preparar a infraestrutura rodoviária para enfrentar eventos climáticos extremos.

De acordo com o texto, o Estado ficará como devedor da operação, enquanto o Bird atuará como credor e a União como garantidora. Além do valor financiado, Mato Grosso do Sul deverá aportar uma contrapartida mínima de 20% do total do projeto. Os recursos terão como base a taxa internacional SOFR (Secured Overnight Financing Rate), acrescida de um spread variável definido pelo banco. Também estão previstos encargos como comissão de compromisso de 0,25% ao ano sobre o saldo não desembolsado e uma taxa inicial (front-end fee) de 0,25% sobre o valor total do empréstimo.

O prazo de carência do empréstimo poderá chegar a até 102 meses, enquanto o período de amortização será de até 162 meses, totalizando até 264 meses, ou seja, 22 anos para a quitação da dívida. Os pagamentos de juros e amortizações serão realizados semestralmente, em sistema de amortização constante. Com isso, o Ministério da Fazenda precisará atestar a adimplência de Mato Grosso do Sul quanto aos pagamentos, incluindo o cumprimento de obrigações financeiras e o pagamento de precatórios judiciais.

Ainda de acordo com o edital, o prazo de validade da autorização é de até 540 dias a partir da publicação da resolução. Caso haja alterações nas condições financeiras antes da assinatura do contrato, que resultem em custos maiores, será necessária uma nova aprovação do Senado.

APLICAÇÃO DOS RECURSOS

O financiamento, contratado junto ao Banco Mundial (BIRD) e com garantia da União, será aplicado na modernização e recuperação de 730 quilômetros de rodovias estaduais, com foco na região do Vale do Ivinhema. O programa prevê: melhoria da segurança viária, redução de acidentes, requalificação da infraestrutura e adequação das rodovias às condições climáticas.

Segundo o senador Nelsinho Trad, que participou da articulação no Senado, os recursos são essenciais para garantir segurança nas rodovias do Estado. “Com esse recurso, o nosso Estado vai garantir estradas mais seguras, evitando acidentes e melhorando o acesso das pessoas”, afirmou. Além da recuperação das rodovias, o programa inclui componentes ambientais e sociais, com impacto na mobilidade e na atividade econômica.

“Estamos falando de logística, competitividade e de dar condição para quem produz e trabalha no Estado”, acrescentou o senador. A operação foi estruturada ao longo de cerca de dois anos e chegou ao Senado após autorização formal do governo federal. O senador destacou, ainda, o trabalho técnico do Executivo estadual: “A equipe técnica do Governo do Estado ajustou o projeto dentro das normas necessárias para que ele pudesse chegar até esta Casa pronto para deliberação.”

A aprovação pelo Senado é etapa obrigatória para a contratação de operações de crédito externo com garantia da União.

RODAR MS

O plano prevê a recuperação de rodovias do Estado, com investimento superior a R$ 340 milhões em recursos próprios, além do financiamento internacional agora confirmado. As ações já começaram em trechos das rodovias MS-357 e MS-456, em Ribas do Rio Pardo, onde cerca de 35 quilômetros receberam melhorias. Também fazem parte do programa as rodovias MS-340, MS-338 e MS-324, além de trechos localizados em municípios como Água Clara, Amambai, Aquidauana, Coxim, Maracaju, Porto Murtinho, Terenos e Três Lagoas.

As rodovias contempladas incluem MS-141, MS-145, MS-290, MS-475, MS-488, MS-134, MS-274, MS-276, MS-395, MS-473, MS-476 e MS-480. Serão 590 quilômetros em obras e manutenção nas regionais de Naviraí e Nova Andradina. Já a modalidade de Parceria Público-Privada (PPP) prevê investimentos em 210 quilômetros nas rodovias MS-377 e MS-240, com contratos de 30 anos.