A Marinha do Brasil, por meio da Capitania Fluvial do Pantanal, estará em Três Lagoas entre hoje, 27 de abril e quinta-feira, 30 de abril, levando uma série de serviços à população no Balneário Municipal Miguel Jorge Tabox. O atendimento será realizado das 8h30 às 11h e das 14h às 16h, com foco em facilitar o acesso de proprietários de embarcações, aquaviários e amadores a serviços essenciais.
A ação conta com apoio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SETURC) e oferecerá diversos atendimentos, como inscrição, renovação, transferência de propriedade e emissão de 2ª via de embarcações, renovação de Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), emissão de 2ª via e mudança de categoria para aquaviários, além de renovação de Carteira de Amador e emissão de 2ª via para amadores.
De acordo com a Capitania Fluvial do Pantanal, a iniciativa busca aproximar os serviços da população e garantir maior regularização das atividades náuticas na região, contribuindo para a segurança da navegação e a preservação ambiental.
O QUE PRECISA PARA CADA SERVIÇO
RENOVAÇÃO TIE / TIEM
Requerimento
BSADE/BADE (preenchido em duas vias)
Procuração (quando aplicável)
Cópia da identidade do procurador
TIE / TIEM original
Boletim de ocorrência ou declaração de perda/extravio (se aplicável)
Cópia do documento oficial de identidade
CPF (pessoa física) ou CNPJ (para pessoa jurídica)
Cópia do comprovante de residência
Duas fotos coloridas (uma de popa e outra de través), em mídia digital
Guia de Recolhimento da União (GRU)
Seguro DPEM
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
Requerimento
BSADE/BADE (preenchido em duas vias)
Procuração (quando aplicável)
Cópia da identidade do procurador
TIE / TIEM original
Autorização para transferência (com firmas reconhecidas por verdadeiras)
Em caso de perda da autorização, solicitar a 2ª via do TIE/TIEM
Cópia do documento oficial de identidade
CPF (pessoa física) ou CNPJ (para pessoa jurídica)
Cópia do comprovante de residência
Duas fotos coloridas (uma de popa e outra de través), em mídia digital
Guia de Recolhimento da União (GRU)
Seguro DPEM
RENOVAÇÃO ARRAIS AMADOR
Requerimento
Procuração (quando aplicável)
Cópia do documento oficial de identidade do procurador
Carteira de habilitação de amador (original)
Boletim de ocorrência ou declaração de perda/extravio (quando aplicável)
Atestado de saúde (estado físico e mental ou CNH válida)
Cópia do documento oficial de identidade
Cópia do CPF
Cópia do comprovante de residência
Guia de Recolhimento da União (GRU)
Captura da foto digital no balcão de atendimento
CADERNETA DE INSCRIÇÃO E REGISTRO – 2ª VIA (CIR)
Requerimento
Boletim de ocorrência ou declaração de perda/extravio
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) – estado físico e mental, cor dos olhos e altura
Cópia do documento oficial de identidade
Cópia do CPF
Cópia do comprovante de residência
Guia de Recolhimento da União (GRU)
Captura da foto digital no balcão de atendimento
REVALIDAÇÃO DA ETIQUETA (CIR)
Requerimento
Cópia das páginas 2 e 3 da CIR
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
Cópia do documento oficial de identidade
Cópia do CPF
Cópia do comprovante de residência
INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO
Requerimento
BSADE/BADE (preenchido em duas vias)
Procuração (quando aplicável)
Cópia da identidade do procurador
Prova de propriedade (nota fiscal, escritura pública ou contrato registrado em cartório)
Termo de construção
Prova de propriedade do motor (para embarcações acima de 50HP)
Cópia do documento oficial de identidade
CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica)
Comprovante de residência
Duas fotos coloridas (uma de popa e outra de través), em mídia digital
Guia de Recolhimento da União (GRU)
Seguro DPEM
SERVIÇO
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (67) 99295-2931.
SOBRE A CAPITANIA FLUVIAL DO PANTANAL
A Capitania Fluvial do Pantanal tem como missão assegurar a salvaguarda da vida humana, a segurança da navegação e a prevenção da poluição hídrica nos rios e lagos de Mato Grosso do Sul, além de atuar na formação e qualificação de profissionais por meio do Ensino Profissional Marítimo.