O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, acusado da morte da esposa, a policial militar Gisele Alves Santana, será julgado na Justiça comum. A decisão é do ministro Reinaldo Soares, do Superior Tribunal de Justiça.

O ministro havia solicitado esclarecimentos, no último dia 17, ao Juízo de Direito da 5ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo, onde foi oferecida denúncia pelo Ministério Público Estadual.

O tenente-coronel responderá por feminicídio.

“Ao definir a competência, o relator aplicou o entendimento recente da Terceira Seção do STJ segundo o qual crimes dolosos contra a vida praticados por militares só se submetem à Justiça Militar quando houver vínculo direto com a atividade castrense e com a tutela da hierarquia e da disciplina. Ausente esse nexo funcional, prevalece a competência do Tribunal do Júri”, informou o STJ.

Nesta terça-feira (28/04), o advogado que representa a família de Gisele, José Miguel da Silva Junior, afirmou que os familiares sempre defenderam que a morte não deveria ser tratada como crime da esfera militar.

A decisão do ministro será publicada oficialmente na próxima quinta-feira (30/04).