A Prefeitura de Três Lagoas informou que já aplicou 838 autos de infração em 2026 contra proprietários que mantiveram terrenos sem limpeza no município. A fiscalização é realizada pelo Setor de Fiscalização de Obras e segue intensificada em diferentes regiões da cidade.

Conforme informações da administração municipal, desde 2023 a legislação foi alterada por meio da Lei nº 3.344, extinguindo a etapa de notificação prévia. Com isso, ao identificar um terreno irregular, o fiscal já realiza imediatamente a aplicação do auto de infração.

Atualmente, o valor da multa corresponde a 0,25 UFIM por metro quadrado do imóvel.

A Prefeitura destaca que a medida busca proteger a saúde pública, já que terrenos abandonados e com mato alto favorecem a proliferação de doenças como dengue, chikungunya, zika vírus e leishmaniose.

Além disso, muitos desses locais acabam sendo utilizados para descarte irregular de lixo, móveis velhos, entulhos e até animais mortos.

RISCO DE QUEIMADAS

Outro ponto de preocupação é o aumento das queimadas urbanas em terrenos sem manutenção, principalmente durante períodos de estiagem e clima seco.

Segundo o município, o acúmulo de mato seco e resíduos facilita a propagação do fogo, colocando em risco residências vizinhas, além de provocar danos ambientais e problemas respiratórios na população.

A administração municipal alerta ainda que, em casos de incêndios onde não é possível identificar o autor da queimada, a multa é vinculada diretamente à matrícula do imóvel. Ou seja, o proprietário pode ser penalizado mesmo sem ter provocado o incêndio.

De acordo com a Prefeitura, a multa por queimadas pode ultrapassar R$ 700, além da penalidade já aplicada pela falta de limpeza do terreno.

FISCALIZAÇÃO

A fiscalização segue contínua ao longo do ano, especialmente devido à expansão de novos loteamentos e áreas urbanas em Três Lagoas.

Outro ponto destacado é que, após o prazo legal para recurso, se o imóvel permanecer sem limpeza, o proprietário poderá ser autuado novamente.

A orientação da Prefeitura é para que os proprietários mantenham seus terrenos limpos, evitando prejuízos financeiros e contribuindo para a segurança, saúde pública e bem-estar da população.