A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (07/05) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

O texto segue agora para análise do Senado Federal.

O RNPC reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação automática da CNH, o programa também prevê benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.

A proposta ainda estabelece que a renovação da carteira de motorista poderá ocorrer sem custos para os condutores inscritos no cadastro positivo.

Outro ponto aprovado permite que a CNH seja emitida em formato físico ou digital, ficando a escolha a critério do motorista.

A Medida Provisória também prevê que a União passe a definir os valores cobrados nos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica exigidos no processo de habilitação.

Segundo o texto, os preços serão reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O relator da proposta, senador Renan Filho, afirmou que as mudanças representam avanço na modernização do sistema de habilitação no país.

Conforme o parecer apresentado, as alterações têm como objetivo reduzir custos, modernizar procedimentos e tornar mais simples o processo de renovação da carteira de motorista no Brasil.