Ministros do governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam, nesta quarta-feira (13/05), um acordo para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas no Brasil.

O entendimento foi firmado durante reunião realizada em Brasília entre representantes do governo Lula, deputados federais e integrantes da Comissão Especial que analisa o tema na Câmara.

Pelo acordo, a proposta prevê a adoção da escala 5x2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial aos trabalhadores.

Além da PEC, também ficou definido que o governo irá acelerar a tramitação de um projeto de lei complementar para regulamentar pontos específicos relacionados às categorias profissionais e adequar a legislação trabalhista às novas regras.

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a proposta também busca fortalecer as negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores.

“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, afirmou o parlamentar.

Participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates, além dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Bruno Moretti, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo pretende aprovar a proposta ainda neste semestre.

A Comissão Especial se comprometeu a votar o parecer da PEC no dia 27 de maio. Caso aprovada, a matéria seguirá para votação no plenário da Câmara no dia 28 de maio e, posteriormente, será analisada pelo Senado Federal.

Atualmente, a Comissão discute propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, que defendiam inicialmente a redução da jornada para 36 horas semanais, além do fim da escala 6x1.

Se aprovada, a mudança colocará o Brasil ao lado de países latino-americanos como México, Colômbia e Chile, que também reduziram a jornada de trabalho nos últimos anos.