O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a rejeição ao recurso que buscava garantir a chamada “revisão da vida toda” para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão foi restabelecida na terça-feira (19/05), após o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, retirar um pedido de destaque que levaria o julgamento para análise presencial no plenário físico.

Com isso, passou a prevalecer novamente o entendimento já formado pela maioria dos ministros durante julgamento virtual realizado entre os dias 1º e 11 de maio.

Por 7 votos a 1, o STF rejeitou um quarto embargo de declaração apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que tentava garantir o direito à revisão das aposentadorias.

O julgamento ocorreu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111.

O relator do caso, ministro Nunes Marques, entendeu que o recurso tinha caráter protelatório e destacou que o tema já havia sido amplamente debatido pelo Supremo em decisões anteriores.

Acompanharam o relator os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

O único voto favorável aos aposentados foi do ministro Dias Toffoli, que defendia a possibilidade de revisão para beneficiários que acionaram a Justiça entre os anos de 2019 e 2024.

A chamada “revisão da vida toda” buscava permitir o recálculo das aposentadorias com base em todas as contribuições realizadas ao longo da vida do trabalhador, inclusive antes de 1994.

Sindicatos e entidades de aposentados argumentavam que regras de transição adotadas em reformas previdenciárias acabaram reduzindo os valores pagos aos beneficiários.

O STF chegou a reconhecer o direito à revisão em 2022, porém, em 2024, a própria Corte reverteu o entendimento ao validar regras de transição do fator previdenciário.

Com a nova decisão, o Supremo também encerra a possibilidade de novos recursos sobre o tema.