Os trabalhadores já podem utilizar, a partir desta segunda-feira (25), o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil.

A nova modalidade foi disponibilizada no aplicativo do FGTS e permitirá a utilização de até 20% do saldo disponível no fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de débitos em atraso.

Segundo o governo federal, a expectativa é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS dentro do programa.

A adesão deverá ser feita diretamente pelas instituições financeiras, após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Depois da renegociação, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente para os bancos responsáveis pelas dívidas.

O prazo estimado para formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.

Entre as dívidas que poderão ser renegociadas estão cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). A medida vale para trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105.

O governo informou ainda que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, nesta segunda-feira (26), valores residuais do saque-aniversário do FGTS, beneficiando pessoas demitidas sem justa causa entre 2020 e 2025.

Os depósitos serão realizados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

Segundo as regras do programa, o uso do FGTS para renegociação suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.

O governo também informou que parte do saldo poderá ficar temporariamente indisponível no aplicativo devido ao processamento interno necessário para liberação dos recursos.