O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi notificado judicialmente por e-mail na última sexta-feira (25) para responder a uma ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente norte-americano Donald Trump.

A informação foi confirmada pelo advogado Martin de Luca, representante da companhia, que publicou na rede social X o documento expedido pela Justiça Federal dos Estados Unidos.

Segundo a notificação enviada ao ministro, Moraes terá prazo de 21 dias para responder à petição inicial apresentada em um tribunal da Flórida. Caso não apresente defesa dentro do período estabelecido, poderá responder ao processo à revelia.

A notificação eletrônica foi autorizada após tentativas frustradas de comunicação por meio da Convenção de Haia, tratado internacional utilizado para tramitação de documentos oficiais entre países.

A ação foi apresentada em 2025 pela plataforma Rumble e pela Trump Media após decisões de Alexandre de Moraes determinarem a remoção de perfis ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro investigados no Brasil por disseminação de desinformação e ataques contra autoridades e instituições.

As empresas alegam que as determinações do ministro brasileiro violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante proteção à liberdade de expressão.

O caso ocorre em meio ao debate internacional sobre atuação de plataformas digitais, moderação de conteúdo e limites legais relacionados à liberdade de expressão nas redes sociais.