Um pedido de vista apresentado pelo deputado Maurício Macron (PL-RS) adiou a votação do relatório da PEC 221/19, proposta que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho no Brasil.

O relatório foi apresentado nesta segunda-feira (25) pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), durante reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise da proposta.

Com o adiamento, o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), marcou uma nova reunião para debate e votação da PEC nesta quarta-feira (27).

O texto propõe alterar o artigo 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo limite de até 8 horas diárias de trabalho, além da garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Pela proposta, a mudança entrará em vigor 60 dias após a promulgação da PEC, sem qualquer redução salarial aos trabalhadores.

O relatório também prevê uma transição gradual para implementação da nova jornada. Inicialmente, a carga horária semanal cairia de 44 para 42 horas após 60 dias da promulgação.

Depois de 12 meses da primeira mudança, a jornada seria reduzida novamente, passando para 40 horas semanais, mantendo a escala 5x2.

O relator rejeitou emendas apresentadas pela oposição que sugeriam prazo de transição de até 10 anos, manutenção das 44 horas em serviços essenciais e compensações econômicas para empregadores.

Segundo Leo Prates, a redução gradual busca permitir adaptação das empresas e evitar impactos imediatos no mercado de trabalho.

A proposta também prevê possibilidade de acordos e convenções coletivas para compensação de horários, além de regras específicas para microempresas, MEIs e contratos da administração pública.

Outro trecho do relatório estabelece exceções para trabalhadores considerados “hipersuficientes”, com ensino superior e remuneração elevada, permitindo negociações diferenciadas nesses casos.