O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiram os principais pontos da PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil.

A proposta estabelece a implantação da jornada 5x2, com cinco dias de trabalho e dois dias de folga, além da redução gradual da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial para os trabalhadores.

Segundo o texto apresentado nesta segunda-feira (25), a mudança começará a valer até 60 dias após a promulgação da PEC, quando a jornada semanal será reduzida imediatamente para 42 horas.

Após 12 meses, haverá nova redução de duas horas, chegando ao limite de 40 horas semanais no prazo máximo de 14 meses.

A proposta também prevê que uma das folgas seja concedida preferencialmente aos domingos, enquanto a segunda poderá ser negociada entre patrão e empregado.

“Isso atende a um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo, dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Hugo Motta após reunião com Lula.

Outro ponto do texto estabelece exceção para trabalhadores considerados “hipersuficientes”, ou seja, profissionais com carteira assinada que recebam acima de dois tetos e meio do INSS, atualmente em torno de R$ 23 mil mensais.

Segundo o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), esses trabalhadores poderão ter flexibilização nas regras de jornada, mantendo o limite máximo de 40 horas semanais.

O texto também prevê medidas futuras de apoio para microempreendedores individuais, categoria que poderá enfrentar dificuldades operacionais com a redução da carga horária, principalmente empresas autorizadas atualmente a contratar apenas um funcionário.

A PEC se tornou prioridade do governo federal e da presidência da Câmara nos últimos meses. A expectativa é que o texto seja analisado no plenário da Câmara ainda nesta semana.