A Secretaria de Estado da Casa Civil de Mato Grosso do Sul terá mais de R$ 10,6 milhões disponíveis no orçamento estadual para execução de emendas parlamentares, conforme decreto publicado nesta terça-feira (27).

Os recursos serão destinados a parcerias com municípios do interior e entidades civis, por meio de emendas indicadas pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Conforme a publicação, a suplementação financeira utiliza fontes de superávit acumulado pela administração pública estadual para garantir a execução das demandas políticas previstas nas emendas parlamentares.

Com a abertura da conta orçamentária específica pela Casa Civil, os processos administrativos para liberação dos repasses e formalização dos termos de colaboração passam a tramitar sob o código funcional 73101.04.122.2213.6273.

O decreto também aponta que o total geral das suplementações autorizadas na mesma edição orçamentária chegou a R$ 44,3 milhões em todo o balanço estadual.

A liberação do crédito suplementar foi assinada pelo governador Eduardo Riedel (PP) e pelo secretário estadual de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira.