O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu andamento ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e determinou a abertura de prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão estabelece 20 dias para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente parecer sobre o recurso protocolado pelos advogados do ex-presidente no início deste mês.

A revisão criminal busca reverter a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à chamada trama golpista. A defesa também solicita a absolvição do ex-presidente, a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e o envio do caso para julgamento pelo plenário do STF.

No pedido encaminhado à Corte, os advogados sustentam que houve erro judiciário e apontam supostas irregularidades na condução do processo.

Entre os principais argumentos apresentados estão questionamentos sobre o fato de o caso não ter sido analisado pelo plenário completo do Supremo, além de críticas à delação premiada de Mauro Cid, que, segundo a defesa, não teria ocorrido de forma totalmente voluntária.

Os defensores também alegam falta de acesso integral a elementos de prova produzidos durante as investigações e afirmam que não existiriam provas de ordens ou orientações diretas de Bolsonaro relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

Conforme o regimento interno do STF, o pedido deverá ser analisado pela Segunda Turma da Corte, formada pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

A manifestação da Procuradoria-Geral da República será uma das etapas do processo antes da análise do mérito do pedido de revisão criminal pelos ministros.