A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) divulgou nota oficial na sexta-feira (06/06) para esclarecer a polêmica envolvendo o processo licitatório destinado à contratação de serviços de café da manhã parlamentar e fornecimento de alimentos para eventos institucionais.
Segundo o Parlamento Estadual, a licitação não tem como finalidade atender individualmente os 24 deputados estaduais, mas garantir suporte às diversas atividades institucionais promovidas pela Casa ao longo do ano.
Conforme o esclarecimento, os serviços seriam utilizados em reuniões de trabalho, recepções oficiais, audiências públicas, sessões solenes, homenagens, encontros institucionais e eventos voltados à população.
A ALEMS informou ainda que o processo segue as regras estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta licitações e contratos administrativos, e foi elaborado com base em estudos técnicos, levantamento de demanda e pesquisa de mercado.
VALOR ESTIMADO
De acordo com a Assembleia, o valor previsto no termo de referência representa apenas uma estimativa máxima de contratação e não significa que todo o montante será necessariamente utilizado durante a vigência do contrato.
A Casa destacou que o certame ainda passará pela fase competitiva entre empresas interessadas, o que poderá resultar na redução dos valores inicialmente projetados.
Ainda conforme a nota, a estrutura é necessária para atender prefeitos, vereadores, representantes de entidades, estudantes, servidores públicos, autoridades e demais participantes que frequentam os eventos promovidos pelo Legislativo Estadual.
TRANSPARÊNCIA
A Assembleia Legislativa também ressaltou que todos os documentos relacionados ao processo permanecem disponíveis para consulta pública por meio dos canais oficiais da instituição.
A manifestação foi divulgada após a ampla repercussão gerada pelo valor estimado da contratação, que provocou debates nas redes sociais e questionamentos sobre a aplicação de recursos públicos.
Por fim, a ALEMS afirmou que o procedimento integra o planejamento administrativo da Casa e segue critérios de legalidade, economicidade e transparência.