A constatação de diversas falhas nas condições de acessibilidade em um dos principais centros comerciais de Três Lagoas levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a instaurar um inquérito civil para apurar a situação e garantir a adequação do empreendimento às normas legais de inclusão e acessibilidade.

Conforme informações do MPMS, a investigação teve início após uma vistoria técnica realizada por engenheiros e arquitetos da instituição, que identificaram diversas não conformidades em relação à legislação vigente e às normas técnicas de acessibilidade.

Entre as irregularidades apontadas estão falhas nos acessos, ausência de sinalização tátil e visual adequada, rampas fora dos padrões exigidos, sanitários adaptados em desacordo com as normas e mobiliários que dificultam a utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Segundo o laudo técnico, essas barreiras comprometem a autonomia, a segurança e a dignidade dos usuários, impedindo o pleno exercício do direito de ir e vir em igualdade de condições.

O relatório também apontou que o empreendimento recebeu autorização municipal para funcionamento sem atender integralmente às exigências legais de acessibilidade, ampliando a apuração para a atuação do poder público na fiscalização e na emissão das licenças.

Com a instauração do inquérito civil, o MPMS pretende aprofundar as investigações e assegurar a regularização do espaço. A recomendação técnica é que o shopping apresente um projeto completo de adaptação, elaborado por profissional habilitado, para corrigir todas as irregularidades identificadas.

Até o momento, não houve aplicação de multas diretamente relacionadas às falhas constatadas. A atuação inicial do Ministério Público está voltada à apuração técnica e à adoção de medidas corretivas, sem prejuízo de eventual responsabilização futura em caso de descumprimento das normas.

O inquérito poderá resultar em recomendações, celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou, se necessário, no ajuizamento de ação civil pública.

Mais do que um caso específico, a situação reforça a importância de tratar a acessibilidade como um elemento essencial dos espaços coletivos, promovendo inclusão, dignidade e igualdade de oportunidades para toda a população.