O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) esteve entre os 44 parlamentares que votaram a favor da redução da maioridade penal para 16 anos no Brasil. A votação ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que registrou 16 votos contrários à admissibilidade da proposta.

Titular da CCJ, o parlamentar sul-mato-grossense defendeu a mudança como uma medida para combater a impunidade e enfrentar o aliciamento de adolescentes por organizações criminosas.

"E no fato das facções criminosas aliciarem crianças para cometimento de crime, pois têm certeza que não vai haver punição nenhuma", afirmou Pollon.

O deputado bolsonarista comemorou a aprovação do texto na comissão e classificou a decisão como um avanço na área da segurança pública.

"Foi aprovado na CCJ o texto da PEC que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos em crimes graves. É mais um passo na defesa da sua segurança. Vamos seguir, pois com certeza ano que vem o Brasil vai ser diferente, a gente vai voltar a combater o crime organizado", declarou.

O QUE PREVÊ A PROPOSTA

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelece que adolescentes a partir dos 16 anos passem a responder criminalmente pelos próprios atos, podendo ser submetidos às penas previstas na legislação penal em casos específicos definidos pelo texto.

A análise realizada pela Comissão de Constituição e Justiça representa apenas a primeira etapa da tramitação da proposta na Câmara dos Deputados. Caso avance, o texto ainda precisará ser analisado por uma comissão especial e, posteriormente, submetido a votação em dois turnos no plenário da Casa.

A discussão sobre a redução da maioridade penal é um dos temas mais debatidos no Congresso Nacional, envolvendo argumentos relacionados à segurança pública, responsabilização de adolescentes e políticas voltadas à prevenção da violência.