A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, divulgou a íntegra da decisão que rejeitou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. O entendimento dos magistrados italianos foi de que existem elementos capazes de levantar dúvidas sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes na condução do processo relacionado à invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão refere-se à condenação imposta à ex-parlamentar pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que a sentenciou a 10 anos de prisão pelo episódio envolvendo a invasão dos sistemas do CNJ. Para os magistrados italianos, houve inconsistências na forma como Moraes atuou ao longo da tramitação do caso.
Segundo o documento, o ministro teria acumulado diferentes atribuições no mesmo processo, exercendo funções que, na avaliação da Corte italiana, comprometem o princípio da imparcialidade judicial.
A decisão menciona "insuficiência e ilogicidade da fundamentação" em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz responsável pela execução da pena na figura do ministro Alexandre de Moraes.
Com base nesse entendimento, a Corte de Cassação concluiu que, especificamente nesse processo, houve violação aos princípios da independência e da imparcialidade do julgador, requisitos considerados essenciais pelo ordenamento jurídico italiano para a autorização de pedidos de extradição.
Pouco antes do trânsito em julgado da condenação, Carla Zambelli deixou o Brasil, em julho do ano passado, passando inicialmente pelos Estados Unidos antes de seguir para a Itália, país do qual também possui cidadania.
Ela chegou a ser presa em território italiano enquanto aguardava a análise do pedido apresentado pelas autoridades brasileiras, mas acabou colocada em liberdade em maio deste ano após a negativa da extradição relacionada ao caso do CNJ.
Apesar da decisão favorável à ex-deputada neste processo, a situação judicial dela na Itália ainda não está encerrada.
Permanece em tramitação um segundo pedido de extradição apresentado pelo Brasil, desta vez relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, decorrente do episódio em que Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo, durante o período eleitoral de 2022.
Esse novo pedido ainda aguarda julgamento definitivo pela própria Corte de Cassação italiana.
Até a publicação da reportagem, o Supremo Tribunal Federal e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não haviam se manifestado oficialmente sobre o teor da decisão da Justiça italiana.