O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após a investigação sobre a apreensão de uma arma atribuída ao ex-presidente.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária desde 27 de março deste ano, após condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
No parecer, Gonet afirmou que a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal de não indiciar Bolsonaro possui respaldo nas circunstâncias apuradas durante a investigação.
Segundo o procurador-geral, não foi constatada qualquer falta disciplinar capaz de justificar alteração no regime de cumprimento da pena.
"A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena", afirmou.
Apesar de defender a manutenção da prisão domiciliar, Paulo Gonet manifestou-se pela permanência da apreensão da arma.
Segundo ele, a condição de preso domiciliar é incompatível com a posse de armamento.
"É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo", registrou o procurador-geral.
Mais cedo, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do Distrito Federal, concluiu que Bolsonaro não deveria ser indiciado.
De acordo com a investigação, a arma pertence ao ex-presidente, está registrada legalmente e não havia proibição para que permanecesse em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar.
No entanto, o delegado decidiu indiciar o militar do Exército Estácio Leite, responsável pela segurança de Bolsonaro, por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
O militar foi abordado em uma blitz, no mês passado, em Brasília, enquanto transportava a arma. Segundo ele, o armamento seria levado para manutenção, versão posteriormente confirmada pela defesa do ex-presidente.