O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) julga, nesta terça-feira (21/07), um mandado de segurança que pode devolver o mandato de deputado estadual a Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk (PL). A decisão poderá alterar a situação jurídica do ex-parlamentar, denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) por suposta liderança na exploração do jogo do bicho em Mato Grosso do Sul.

O julgamento está marcado para as 17h e terá como relator o juiz Fernando Bonfim Duque Estrada.

A ação busca suspender a retotalização dos votos determinada pela Justiça Eleitoral em maio deste ano, decisão que retirou uma das cadeiras do PL na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) e resultou na posse do suplente João César Mattogrosso (PSDB).

A retotalização ocorreu após a anulação dos 10.782 votos obtidos por Raquelle Trutis (PL), condenada, juntamente com o ex-deputado federal Loester Trutis, por gastos ilícitos de campanha, decisão já transitada em julgado.

Segundo o mandado de segurança, a redistribuição das cadeiras teria violado direito líquido e certo do partido e de Neno Razuk, motivo pelo qual a defesa pede o restabelecimento do mandato.

Caso o TRE-MS acolha o pedido, Neno Razuk retornará à Assembleia Legislativa e voltará a exercer o mandato parlamentar, recuperando o foro por prerrogativa de função. Nessa hipótese, a ordem de prisão preventiva decretada pelo juiz José Henrique Kaster Franco, da 4ª Vara Criminal de Competência Residual de Campo Grande, deixaria de produzir efeitos na primeira instância em razão da mudança de competência.

Se o mandado de segurança for rejeitado, permanecerá válida a retotalização dos votos, João César Mattogrosso continuará no exercício do mandato e Neno Razuk seguirá sem foro por prerrogativa de função. O ex-deputado também aguarda o julgamento do mérito de um habeas corpus no qual busca revogar o mandado de prisão preventiva.

Fonte: Jornal Midiamax.