O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) informou que está avaliando os impactos da proposta do governo do presidente Donald Trump que prevê a entrega domiciliar de armas adquiridas pela internet. Segundo o órgão, o objetivo é garantir que a flexibilização das regras não favoreça organizações criminosas classificadas pelos Estados Unidos como terroristas, entre elas o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

Em resposta ao Metrópoles, o DHS afirmou que a análise busca assegurar que as mudanças regulatórias estejam alinhadas às estratégias do governo norte-americano de combate ao tráfico internacional de armas e às organizações criminosas transnacionais.

A manifestação ocorre após o Departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF) anunciar um pacote com 34 mudanças regulatórias, incluindo a criação da modalidade Non-Over-the-Counter Sales (NOTC), que permitirá a entrega de armas compradas pela internet diretamente na residência do comprador, dispensando a retirada presencial em estabelecimentos autorizados.

Embora a proposta ainda esteja em fase de consulta pública e não tenha entrado em vigor, especialistas e entidades voltadas ao controle de armas demonstram preocupação com a possibilidade de aumento dos desvios de armamentos para o mercado ilegal, abastecendo organizações criminosas que atuam dentro e fora dos Estados Unidos.

O DHS afirmou que continuará priorizando o combate ao tráfico internacional de armas, independentemente das mudanças que venham a ser aprovadas.

Em nota, o departamento destacou que permanece comprometido em impedir que armas de fogo cheguem a organizações criminosas que atuam na América Latina e informou que avalia o potencial impacto das alterações regulatórias sobre os esforços de fiscalização e cooperação internacional.

O órgão também ressaltou que a análise leva em consideração a recente classificação do PCC e do Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) pelo governo norte-americano, medida anunciada durante a gestão Trump.

Segundo o DHS, o objetivo é garantir que as novas regras permaneçam compatíveis com as estratégias adotadas pelos Estados Unidos para desarticular redes criminosas transnacionais.

Caso a proposta seja aprovada, compradores continuarão obrigados a cumprir uma série de exigências de segurança antes de receber o armamento em casa. Entre elas estão a verificação de antecedentes criminais pelo sistema National Instant Criminal Background Check System (NICS), videoconferência para confirmação da identidade e uma segunda autenticação digital baseada no padrão federal NIST IAL2/AAL2.

O ATF sustenta que o novo procedimento será até mais rigoroso do que o atualmente adotado nas vendas presenciais e afirma que estudos internos apontam impacto mínimo sobre o tráfico internacional de armas.

Apesar disso, organizações especializadas em controle de armamentos criticam a proposta. Para essas entidades, a retirada presencial representa uma etapa adicional de segurança capaz de dificultar fraudes e compras realizadas por chamados "compradores laranjas", pessoas que adquirem armas legalmente para revendê-las ao mercado clandestino.

A preocupação ganha relevância porque os Estados Unidos continuam sendo uma das principais origens dos fuzis apreendidos em operações policiais no Brasil.

Levantamento do Instituto Sou da Paz aponta que, entre 2019 e 2023, foi possível identificar a origem de 1.701 dos 3.119 fuzis apreendidos no país. Desse total, 738 haviam sido fabricados nos Estados Unidos, número superior ao de armas produzidas no Brasil, que somaram 586 unidades.

Em 2025, as apreensões de fuzis chegaram a 2.152 armas, representando aumento de 167% em relação a 2021.

Estudos sobre tráfico internacional indicam que grande parte desses armamentos é adquirida legalmente nos Estados Unidos por compradores laranjas e, posteriormente, desviada para organizações criminosas. Em muitos casos, as armas passam pelo Paraguai antes de chegarem ao território brasileiro.

Desde que PCC e Comando Vermelho foram classificados pelos Estados Unidos como Organizações Terroristas Estrangeiras, o governo norte-americano ampliou sanções contra pessoas e empresas apontadas como integrantes da estrutura financeira das facções e informou que cidadãos americanos poderão responder criminalmente caso prestem apoio material aos grupos.

Enquanto isso, a proposta do ATF permanece em consulta pública e ainda poderá sofrer alterações antes de uma eventual aprovação definitiva. Segundo o DHS, o período servirá justamente para avaliar se as novas regras permanecem compatíveis com a estratégia dos Estados Unidos de combate ao tráfico internacional de armas.

Fonte: Metrópoles.