O Governo do Rio de Janeiro determinou o recadastramento extraordinário e obrigatório das armas de uso restrito pertencentes às forças de segurança do estado. A medida, publicada nesta segunda-feira (27/07) no Diário Oficial, abrange armamentos como fuzis, carabinas e submetralhadoras cedidos a órgãos públicos ou acautelados a pessoas físicas e jurídicas autorizadas.
O objetivo é reforçar a governança e a fiscalização sobre as armas provenientes das Polícias Militar e Civil, permitindo maior controle sobre a destinação e a utilização desses equipamentos.
Com o recadastramento, órgãos de controle, como o Ministério Público do Rio de Janeiro, poderão solicitar informações atualizadas sobre cada armamento, incluindo a identificação do responsável pela posse e da autoridade que autorizou o acautelamento.
As corporações terão prazo de 30 dias para encaminhar ao governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, um relatório contendo a quantidade de armas recadastradas, os armamentos recolhidos, eventuais irregularidades encontradas e as providências adotadas.
O decreto também determina que seja apresentada uma proposta para que esse tipo de recadastramento passe a ocorrer de forma periódica.
A publicação da medida ocorre semanas após uma operação da Polícia Federal que resultou na prisão em flagrante do ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, investigado por suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo uma rede de postos de combustíveis no estado.
Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, os agentes localizaram um fuzil calibre 5.56 no veículo em que ele estava.