O debate sobre os impactos ambientais provocados por novos empreendimentos deve ganhar espaço nas discussões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, segundo o deputado estadual Paulo Corrêa (PL), 1º secretário da Casa de Leis. O parlamentar defende que a desburocratização do licenciamento ambiental avance, mas seja acompanhada de maior atenção aos efeitos das atividades industriais sobre o meio ambiente.
Durante entrevista ao Campo Grande News, nesta segunda-feira (10/08), Corrêa afirmou que a discussão sobre a modernização das licenças já está sendo conduzida pelo Governo do Estado.
Para o deputado, a simplificação dos procedimentos é importante para facilitar a instalação de empresas e atrair novos investimentos para Mato Grosso do Sul.
Corrêa, porém, avalia que a discussão precisa considerar também o que acontece depois da autorização para funcionamento dos empreendimentos.
Segundo ele, questões como destinação de resíduos, utilização da água e qualidade dos efluentes precisam ser acompanhadas de maneira mais rigorosa.
“Vamos discutir onde que vai jogar o dejeto. Vai pegar água de tal lugar, a qualidade da água é potável? Usou a água dentro do negócio, como voltou para o meio ambiente. Se não voltou potável, não tá certo. Então, você tem que tratar direito”, afirmou.
Corrêa também defendeu que o Poder Público participe da discussão sobre soluções para os resíduos gerados pelas empresas.
Como exemplo, mencionou empreendimentos ligados à produção de etanol de milho e destacou que o objetivo não seria criar obstáculos para as empresas, mas acompanhar os impactos provocados pelas atividades.
O parlamentar também citou a situação envolvendo o frigorífico da JBS, no Jardim Carioca, em Campo Grande, que já foi alvo de disputa judicial relacionada a reclamações sobre mau cheiro.
Na avaliação do deputado, tecnologias disponíveis atualmente permitem transformar determinados resíduos em novas matérias-primas, reduzindo impactos ambientais.
O Governo de Mato Grosso do Sul já anunciou que pretende encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para modernizar a legislação estadual de licenciamento ambiental, que está em vigor desde 2001.
A proposta busca adequar as regras estaduais às mudanças estabelecidas pela legislação nacional de licenciamento ambiental aprovada em 2025.
Entre os objetivos está a redução da burocracia para emissão das licenças, acompanhada de um modelo de monitoramento contínuo dos empreendimentos depois da autorização.
O texto ainda não havia sido protocolado na Assembleia até esta segunda-feira (10/08), mas a previsão é de que seja encaminhado durante o segundo semestre.
A proposta foi elaborada pela equipe técnica do Estado e também considera o processo de modernização tecnológica implantado no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) nos últimos 3 anos.
A discussão deverá envolver, de um lado, a necessidade de tornar os processos mais rápidos para empresas interessadas em investir no Estado e, de outro, mecanismos capazes de acompanhar os impactos provocados pelos empreendimentos.
Para Paulo Corrêa, a modernização do licenciamento deve permitir mais agilidade sem reduzir a atenção sobre a qualidade ambiental, especialmente em relação ao uso da água, tratamento de resíduos e destinação de efluentes.