A Federação Única dos Petroleiros (FUP) apresentou nesta terça-feira (11/08) uma plataforma com 50 propostas para o setor de óleo e gás e para a transição energética no Brasil. Entre as medidas defendidas estão o aumento do controle estatal sobre a Petrobras, a redução da distribuição de dividendos aos acionistas e a reestatização de refinarias privatizadas.
As propostas foram reunidas na Plataforma de Políticas Públicas do Setor de Óleo e Gás 2027-2030, elaborada pela FUP em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).
Entre as medidas apresentadas está a retomada da obrigatoriedade de participação da Petrobras como operadora única no regime de partilha em áreas do pré-sal.
A entidade também defende mudanças na governança da companhia e uma revisão da política de remuneração dos acionistas. Segundo a FUP, a intenção é ampliar a prioridade dada aos interesses públicos nas decisões da estatal.
Outra proposta prevê o aumento da participação estatal no controle acionário da Petrobras.
A plataforma também propõe a retomada, pelo Estado, de ativos que foram privatizados nos últimos anos.
Entre os empreendimentos citados estão as refinarias de Mataripe, na Bahia, Clara Camarão, no Rio Grande do Norte, SIX, no Paraná, e Ream, no Amazonas.
A FUP também defende a reestatização da BR Distribuidora e da Liquigás, além do fortalecimento da atuação da Petrobras na produção de fertilizantes.
A federação defende uma transição energética que não elimine de forma abrupta a utilização de combustíveis fósseis.
Segundo a entidade, o setor de óleo e gás possui peso relevante na economia brasileira, respondendo por 45% da demanda interna de energia, cerca de 13% do Produto Interno Bruto e mais de 600 mil empregos diretos e indiretos, conforme os dados apresentados no documento.
A FUP também coloca entre suas propostas o combate à pobreza energética, o desenvolvimento do hidrogênio verde e a participação do Brasil nas cadeias relacionadas aos minerais considerados estratégicos para a transição energética.
Um dos eixos da plataforma trata da distribuição das receitas provenientes da exploração de petróleo.
A proposta inclui a criação de um comitê para administrar recursos relacionados a fundos como o Fundo Social do Pré-Sal e o Fundo Clima.
A entidade também sugere a criação de um Fundo Estabiliza Brasil, voltado a reduzir os impactos das oscilações internacionais do preço do petróleo, e de um fundo específico para financiar a transição energética.
Outra medida defendida é a criação de uma tributação permanente sobre a exportação de petróleo cru, com o objetivo de estimular o refino dentro do país.
As propostas também abrangem o mercado de gás natural e a indústria nacional.
A FUP defende o fortalecimento das indústrias brasileiras relacionadas ao setor de óleo e gás, a ampliação da capacidade de refino e mudanças no modelo de formação dos preços do gás natural.
O documento também propõe a revogação da Lei nº 14.134/2021, conhecida como Novo Mercado de Gás, sob o argumento de que o modelo atual teria ampliado a fragmentação da cadeia.
Segundo a coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, o documento foi construído a partir das discussões realizadas no Congresso Nacional da entidade, que reuniu aproximadamente 400 participantes.
A apresentação ocorre em meio ao período eleitoral de 2026, com a intenção de levar ao debate público as propostas defendidas pelos trabalhadores do setor.
A plataforma está organizada em 4 eixos, soberania nacional e distribuição justa da riqueza, desenvolvimento social e integração produtiva, fortalecimento da Petrobras e transição energética justa.