A defesa de Flávio Bolsonaro (PL) afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a falta de autorização de uma pessoa para o uso de sua imagem em conteúdos produzidos com inteligência artificial não é suficiente para caracterizar um deepfake. A tese foi apresentada no processo que questiona um vídeo de Jair Bolsonaro criado com IA e exibido durante a convenção do PL.
Segundo os advogados, a irregularidade ocorreria quando a inteligência artificial fosse utilizada para enganar o eleitor ou atribuir à pessoa retratada uma declaração ou posição que não corresponde à realidade.
Para sustentar o argumento, a defesa anexou ao processo um parecer do professor de Direito Eleitoral Diogo Rais, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
A manifestação também afirma que o avanço tecnológico tornou inviável impedir completamente o uso de ferramentas de inteligência artificial na comunicação política.
O processo analisado pelo TSE foi apresentado pelo PT e questiona um vídeo produzido com inteligência artificial que foi exibido durante a convenção do PL, em São Paulo.
Na gravação, uma representação digital de Jair Bolsonaro aparece falando sobre sua situação jurídica e afirmando ser vítima de uma decisão que considera injusta.
O vídeo foi apresentado durante um discurso de Flávio Bolsonaro. O apresentador do evento interrompeu a fala do pré-candidato para exibir o conteúdo produzido com IA.
Os advogados argumentam que a simples criação ou alteração da imagem de uma pessoa por meio de inteligência artificial não seria suficiente para caracterizar um deepfake.
Na avaliação apresentada ao tribunal, seria necessário analisar o contexto e verificar se o material possui caráter enganoso e potencial para interferir na disputa eleitoral, favorecendo ou prejudicando uma candidatura.
A defesa também cita exemplos como paródias, sátiras, animações, caricaturas, avatares e outras formas de representação utilizadas historicamente na comunicação política.
A manifestação foi apresentada na ação que questiona o vídeo de Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial.
Até o momento, o Tribunal Superior Eleitoral ainda não deliberou sobre o caso. A discussão ocorre em meio ao debate sobre o uso de inteligência artificial na propaganda e na comunicação política durante as eleições de 2026.