A Justiça Eleitoral proibiu, nesta segunda-feira (31/08), que a Prefeitura de São Paulo faça propaganda em favor do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) por meio de peças publicitárias institucionais divulgadas em suas redes sociais. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) é liminar e ainda cabe recurso.
A ação foi apresentada pela Coligação Desperta São Paulo, do candidato ao Governo de São Paulo Fernando Haddad (PT).
Segundo a coligação, a estrutura de comunicação da Prefeitura teria sido utilizada para divulgar obras e serviços estaduais durante o período de restrições à publicidade institucional antes das eleições, iniciado em 4 de julho de 2026, três meses antes do pleito.
Entre os conteúdos questionados estão vídeos relacionados à entrega da Praça do Triunfo, na região da Cracolândia, do Residencial Ipê, na Zona Leste, e da Linha 17-Ouro do Metrô. As publicações teriam permanecido disponíveis nas redes institucionais da Prefeitura e do Governo de São Paulo.
A juíza Domitila Manssur determinou que o Governo do Estado retire conteúdos de publicidade institucional que estejam ativos na Biblioteca Jurídica da Casa Civil, na página Agência SP e em perfis nas redes sociais.
Na decisão, a magistrada afirmou que “a manutenção de publicidade institucional durante o período legalmente proibido é suficiente, em princípio, para justificar a cessação cautelar de sua divulgação”.
O TRE-SP ainda deverá analisar o conteúdo dos vídeos e se houve configuração de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social.
A Prefeitura de São Paulo e o Google também deverão remover do YouTube os vídeos referentes às inaugurações. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil.
Procurados pela reportagem original, a Prefeitura e o Governo de São Paulo não haviam se manifestado até a publicação.