A Intelis, União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), afirmou neste sábado (05/09) que o relatório utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra André Mendonça não seguiu os parâmetros adotados pelos profissionais da área de inteligência.
Segundo nota divulgada pela associação, a atividade de inteligência de Estado não pode ser confundida com investigação criminal nem utilizada, por si só, como peça destinada à formação de juízo acusatório.
“O conteúdo divulgado na mídia não apresenta características compatíveis com os parâmetros metodológicos estabelecidos pela Doutrina da Atividade de Inteligência”, afirmou a entidade.
O relatório foi utilizado por Moraes ao acusar Mendonça de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
As acusações foram apresentadas em meio à escalada da crise no STF.
De acordo com o Metrópoles, porém, o próprio documento da Polícia Federal contém ressalvas e classifica parte das conclusões como hipótese levantada por um analista, com índice de confiabilidade considerado baixo.
A reportagem também afirma que o documento não possui valor probatório.
Na nota, a Intelis reforçou que relatórios de inteligência servem para análise de fatos, riscos, ameaças e cenários relevantes, mas não substituem procedimentos formais de investigação.
“O relatório de inteligência presta-se, assim, à análise de fatos, situações, ameaças, riscos e cenários relevantes, oferecendo conhecimento qualificado ao tomador de decisão”, diz a entidade.
Segundo a associação, esse tipo de documento não é destinado à formação de elementos de autoria e materialidade próprios de uma investigação criminal.
A Intelis também alertou para os riscos da falta de clareza entre as funções da inteligência de Estado, da atividade policial e da persecução penal.
A crise no STF ganhou força depois que um relatório da Polícia Federal mapeou trocas de mensagens e supostos encontros entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
André Mendonça retirou o sigilo do relatório e pediu que o caso fosse analisado pelo plenário.
Depois disso, Moraes afirmou haver “fortes indícios” de que Mendonça teria cometido irregularidades na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
O presidente do STF, Edson Fachin, retirou as acusações contra Mendonça do Inquérito das Fake News e submeteu o caso à Presidência da Corte.
Fachin também deu prazo para que os envolvidos prestem informações sobre os fatos.