O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (11/09) ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, que o julgamento sobre as mensagens atribuídas a ele e ao empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master, seja realizado em conjunto com apurações que envolvem a conduta do ministro André Mendonça na condução do Caso Master.

Moraes pediu a unificação da análise de duas petições, a PET 16.704 e a PET 16.662.

No documento, o ministro argumenta que a análise separada dos procedimentos poderia gerar contradições com o entendimento já manifestado anteriormente pela Presidência do Supremo.

Fachin havia reconhecido conexão e continência entre os casos e apontado risco de “decisões contraditórias e de tumulto processual” caso os processos fossem analisados de forma separada.

Apesar disso, apenas a PET 16.662, que reúne relatório da Polícia Federal com referências a mensagens e contatos atribuídos a Moraes e Vorcaro, foi pautada para julgamento.

Segundo Moraes, analisar apenas um dos processos comprometeria a avaliação global dos fatos pelos demais ministros.

A PET 16.704 reúne apurações sobre condutas atribuídas a André Mendonça durante a relatoria das PETs 15.041 e 15.556.

Moraes atribui ao colega suposta usurpação da condução de investigações policiais, possíveis irregularidades em tratativas de colaboração premiada e direcionamento de medidas contra alvos específicos. As acusações fazem parte do pedido apresentado ao STF e ainda serão analisadas pela Corte.

Além da unificação dos julgamentos, Moraes pediu a derrubada integral do sigilo de todos os procedimentos relacionados aos casos.

Segundo ele, teria ocorrido seletividade na liberação de documentos por parte de Mendonça.

O ministro também solicitou que magistrados citados nas investigações sejam intimados para prestar esclarecimentos e exercer suas prerrogativas institucionais.

MORAES X MENDONÇA

A disputa ganhou força após André Mendonça retirar o sigilo de parte da investigação relacionada ao Caso Master.

O material da Polícia Federal menciona supostas trocas de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Segundo o relatório, os dois teriam conversado em diferentes momentos sobre o andamento de investigações.

Em uma das mensagens, atribuída a Vorcaro e datada de 15 de novembro, dois dias antes de sua prisão, o empresário teria perguntado a Moraes: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”.

As informações fazem parte da investigação e ainda estão sob análise das autoridades competentes.

FACHIN LEVA CASO AO PLENÁRIO

Edson Fachin decidiu levar o caso ao plenário do STF em 15 de setembro.

Segundo o presidente da Corte, o plenário é o órgão competente para analisar os novos elementos apresentados pela Polícia Federal.

Fachin também determinou que procedimentos com potencial de resultar em investigação contra integrantes do STF passem inicialmente pela Presidência da Corte.

Além disso, retirou Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News, aberto em 2019.