A retirada do sigilo de documentos relacionados ao Caso Master ampliou a pressão por esclarecimentos sobre as relações mantidas pelo empresário Daniel Vorcaro com autoridades e instituições públicas e elevou a tensão dentro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as manifestações mais recentes está a do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apresentada em conjunto com presidentes das seccionais estaduais, incluindo Luis Claudio Alves Pereira, presidente da OAB de Mato Grosso do Sul.
O documento foi protocolado em 9 de setembro na PET 16.704, cujo sigilo foi retirado pelo ministro André Mendonça após solicitação do presidente do STF, Edson Fachin.
A OAB afirma que não pretende antecipar conclusões sobre fatos ainda em disputa, mas pede que sejam adotados os procedimentos necessários para apurar eventuais ilícitos criminais relacionados aos elementos já documentados.
A entidade defende que a apuração seja realizada “sem distinção em razão do cargo ou da função exercida”.
A OAB também solicita acesso aos elementos de prova, relatórios, manifestações e outros documentos relacionados aos procedimentos do Caso Master, preservando os sigilos necessários às diligências, à proteção de terceiros e às prerrogativas da advocacia.
Outro pedido envolve o procurador-geral da República, Paulo Gonet. A OAB sustenta que, diante das referências ao nome dele em episódios relacionados ao caso, seria adequado que eventual manifestação do Ministério Público fosse conduzida pelo substituto legal.
CONTRATO DE R$ 131 MILHÕES
Entre os documentos que se tornaram públicos está a íntegra de um contrato firmado em janeiro de 2024 entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes.
O contrato tinha valor total de R$ 131 milhões e previa, além da representação jurídica, serviços de compliance e consultoria estratégica e jurídica.
Segundo o documento divulgado, a atuação incluía acompanhamento de procedimentos perante o Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e órgãos do Executivo, como Banco Central, Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O contrato também previa acompanhamento de projetos legislativos considerados de interesse do banco.
A remuneração prevista era de 36 parcelas de R$ 3 milhões líquidos. Com os tributos mencionados no contrato, o valor bruto mensal chegava a aproximadamente R$ 3,646 milhões.
O escritório afirmou que consultou Alexandre de Moraes sobre possíveis impedimentos antes da contratação e que não atuou em processos do Banco Master no STF.
RELATÓRIO DA PF
Documentos da Polícia Federal também mencionam contatos entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
Segundo o relatório, o número do ministro aparecia no celular do empresário identificado como “Alexandre de Moraes BRASILIA”, e foram localizadas comunicações diretas entre os dois.
A PF reconstruiu contatos ocorridos desde dezembro de 2023 e apontou outras interlocuções ao longo de 2024 e 2025.
Um dos pontos mencionados na reportagem envolve arquivos relacionados à elaboração do contrato com o escritório de Viviane Barci de Moraes. Segundo a perícia citada, determinadas versões do documento registrariam como usuário responsável pela última modificação a identificação “Ministro Alexandre de Moraes”.
Esses elementos fazem parte do material em análise e, por si só, não representam conclusão sobre a existência de crime.
A própria Polícia Federal fez uma ressalva no relatório: o material da PET 16.704 foi produzido para identificar interlocutores de Vorcaro e reunir elementos já existentes, sem aprofundamento de diligências investigativas contra ministros do STF ou integrantes do Ministério Público.
TENSÃO NO STF
Nesta sexta-feira (11/09), Alexandre de Moraes também pediu ao presidente do Supremo, Edson Fachin, mudanças na condução dos procedimentos relacionados ao Banco Master.
Entre as medidas defendidas pelo ministro estão a análise conjunta dos processos e a retirada integral do sigilo dos procedimentos ligados ao caso.
Moraes também fez acusações contra André Mendonça relacionadas à condução das investigações. As alegações ainda dependem de análise do próprio Supremo e não constituem conclusão definitiva sobre irregularidades.
A movimentação ocorre às vésperas da análise do caso pelo plenário do STF, prevista para a próxima semana.
A expectativa é de que os ministros tenham de enfrentar não apenas as questões processuais envolvendo as investigações, mas também as consequências institucionais provocadas pela divulgação dos novos documentos.
O Caso Master também passou a repercutir na campanha eleitoral de 2026, sendo citado por candidatos e lideranças políticas de diferentes campos.