Um arquivo enviado pela Polícia Federal aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne um contrato de advocacia que previa honorários de até R$ 427 milhões em caso de êxito em ações de interesse de Daniel Vorcaro relacionadas a precatórios. Segundo reportagem do Metrópoles, os processos poderiam resultar no recebimento de aproximadamente R$ 8,5 bilhões.
O contrato foi firmado com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, integrado pela advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O acordo previa honorários correspondentes a 5% líquidos dos valores efetivamente recebidos em 12 processos, condicionados ao êxito das ações.
As causas discutem indenizações decorrentes do controle de preços realizado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). Nos documentos divulgados, o Banco Master aparece como credor ou cessionário dos créditos. O contrato abrangia também recursos e incidentes relacionados aos processos.
“TURMA DO KN”
Além do contrato, mensagens extraídas do celular de Vorcaro mostram que assessores do banqueiro utilizavam a expressão “Turma do KN” em referências a Newton Ramos e Camilla Ramos. Nas conversas divulgadas pelo Metrópoles, “KN” aparece como referência ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF.
Segundo a reportagem, mensagens atribuídas a interlocutores de Vorcaro mencionam pedidos de hospedagem no hotel Fasano e acesso a eventos. Em uma delas, uma assessora encaminha ao banqueiro um pedido atribuído a Newton envolvendo uma diária para o ministro. Vorcaro responde autorizando que a despesa fosse colocada em sua conta.
Os registros divulgados mostram a existência das conversas e solicitações relatadas pela reportagem, mas, isoladamente, não comprovam que decisões judiciais tenham sido tomadas em troca de benefícios.
PRECATÓRIOS
Segundo o material divulgado, Camilla Ramos chegou a comentar com Vorcaro um voto de Nunes Marques em julgamento relacionado à tese jurídica que poderia repercutir sobre os precatórios. Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pelo reconhecimento do débito, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.
Nunes Marques afirmou que o processo citado não era uma ação do Banco Master, mas uma discussão jurídica mais ampla que poderia alcançar diferentes empresas. O ministro também declarou que já havia adotado o mesmo entendimento quando integrava o TRF-1 e negou ter votado em favor de Daniel Vorcaro ou do Banco Master.
O desembargador Newton Ramos, por sua vez, afirmou que sua esposa atua em causas cíveis para o Banco Master e que havia relação pessoal com Vorcaro anterior aos fatos investigados. Também declarou nunca ter julgado causa de interesse do banco.
O conjunto de documentos e mensagens integra o material encaminhado pela Polícia Federal ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do Caso Master.