O governo federal estima em R$ 1,7 bilhão o valor que deverá ser devolvido aos apostadores após a medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil, conhecidas como bets. O cálculo é do Ministério da Fazenda.

Quem ainda possui dinheiro depositado nas plataformas tem até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente o saldo disponível.

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados no país.

A medida provisória foi publicada na sexta-feira (25/09) e proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa. Desde a publicação, também ficaram proibidos novos depósitos destinados às apostas.

A medida alcança apostas esportivas, jogos online e cassinos virtuais, incluindo plataformas sediadas no exterior que atendam usuários brasileiros.

Como se trata de uma medida provisória, o texto tem força de lei desde sua publicação, mas precisa ser analisado pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para permanecer em vigor de forma definitiva.

Veja o cronograma

Até 23h59 de 5 de outubro: apostadores podem retirar voluntariamente os saldos disponíveis nas plataformas.

6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar no Brasil.

Dias 6 e 7 de outubro: empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos individualizados dos apostadores.

Entre 9 e 14 de outubro: bancos deverão realizar a devolução integral dos valores remanescentes.

A partir de 14 de outubro: em casos de dificuldades operacionais, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária da devolução.

A publicidade das bets também foi atingida pela medida. Novas contratações de propaganda, patrocínio ou promoção comercial ficaram proibidas. Peças que já estavam contratadas poderão permanecer até 5 de outubro.