Eleitores que esgotarem a franquia de dados do celular poderão continuar navegando na internet durante o período das Eleições 2026 caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite pedido apresentado pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

A proposta prevê suspender o bloqueio da conexão nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno, sem exigir a compra de um novo pacote de dados.

A ação está sob análise do ministro Cristiano Zanin e ainda não há decisão sobre a liberação. No domingo (27/09), a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou favoravelmente a uma concessão parcial da medida e defendeu a manutenção do acesso mesmo quando o usuário consumir toda a franquia contratada.

Na prática, o pedido alcança consumidores de planos que interrompem a navegação aberta quando o pacote termina, mas mantêm determinados aplicativos funcionando sem descontar dados.

PV e CNTE sustentam que, durante o período eleitoral, a conexão deveria permanecer disponível de forma neutra, sem privilegiar aplicativo, plataforma, candidatura ou fonte de informação.

A AGU argumentou que a continuidade do serviço permitiria ao eleitor consultar informações oficiais, verificar conteúdos recebidos, esclarecer dúvidas sobre a votação e acessar os serviços da Justiça Eleitoral.

Como alternativa, pediu que pelo menos os serviços eleitorais, portais de órgãos públicos e agências de checagem parceiras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permaneçam acessíveis.

Anatel alerta para sobrecarga

A possibilidade enfrenta resistência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Em manifestação encaminhada ao STF, a agência advertiu que uma liberação irrestrita pode elevar repentinamente o tráfego de dados e sobrecarregar as redes móveis, sobretudo nas proximidades dos locais de votação.

Segundo o órgão regulador, a medida pode comprometer a qualidade da conexão de outros usuários.

Zanin havia dado prazo de 48 horas para que Anatel, AGU e Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentassem informações antes da análise do pedido de liminar.

O TSE e o Comitê Gestor da Internet no Brasil também foram chamados a se manifestar, e o processo deve retornar ao relator para decisão.

Primeiro turno

Segundo as informações da reportagem original, o primeiro turno está marcado para domingo (04/10).

Em Mato Grosso do Sul, a votação ocorrerá das 7h às 16h.

Caso seja necessário segundo turno para presidente ou governador, os eleitores voltarão às urnas em 25 de outubro.