A composição dos 24 deputados estaduais eleitos em Mato Grosso do Sul ainda pode sofrer uma mudança após as Eleições 2026. Jamilson Name (PP) recebeu 35.211 votos no domingo (4), mas sua candidatura permanece sub judice e depende de uma decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso os votos sejam validados pela Justiça Eleitoral, Jamilson poderá entrar na lista dos eleitos para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). Nesse cenário, Márcio Fernandes (PL), eleito com 23.122 votos, passaria à condição de suplente.
Candidatura sub judice é aquela que permanece sob análise da Justiça Eleitoral e ainda não possui uma decisão definitiva sobre o registro.
VALIDAÇÃO DOS VOTOS PODE MUDAR AS CADEIRAS
Segundo o professor de Direito Constitucional e ex-juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), André Borges, a inclusão dos votos de Jamilson na totalização alteraria o quociente eleitoral e retiraria uma cadeira do PL, que passaria para a Federação União Progressista (PP/União).
Pelos cálculos apresentados pelo professor, com os 35.211 votos considerados válidos, o total de votos válidos passaria de 1.381.806 para 1.417.017. O quociente eleitoral subiria de 57.575 para 59.042 votos.
Com a nova totalização, Jamilson entraria na relação dos eleitos e Márcio Fernandes passaria à suplência.
CANDIDATURA AGUARDA DECISÃO DEFINITIVA
Jamilson teve inicialmente o registro de candidatura à reeleição deferido pelo TRE-MS por 5 votos a 1, em 8 de setembro. A Procuradoria Regional Eleitoral, no entanto, recorreu ao TSE.
Na sexta-feira (2), dois dias antes da eleição, o ministro Sebastião Reis Júnior, relator do processo, proferiu decisão monocrática e indeferiu o registro da candidatura, reformando a decisão do TRE-MS.
O recurso do Ministério Público Eleitoral sustenta que a Constituição Federal impede a participação de integrantes de organizações criminosas nas eleições, inclusive quando a atuação ocorre no núcleo financeiro e não diretamente no uso de armas.
Jamilson foi condenado em primeira instância por organização criminosa e lavagem de dinheiro em processos decorrentes da Operação Omertà. Conforme a denúncia do Ministério Público Eleitoral apresentada para pedir a impugnação da candidatura, ele também responde por crimes relacionados à exploração ilegal de jogos de azar.
A decisão do TSE, porém, ainda não é definitiva. A defesa recorreu ao plenário da Corte, que deverá analisar o caso de forma colegiada. Enquanto isso, a candidatura permanece sub judice.
O QUE DIZ A DEFESA
Em manifestação divulgada após a decisão, a defesa informou que está adotando as medidas jurídicas cabíveis e destacou que recorreu da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.
A defesa também afirmou que, naquele momento, a decisão não impedia a participação de Jamilson no pleito, realizado no domingo (4). O nome e o número do candidato permaneceram nas urnas e ele recebeu 35.211 votos.
A definição sobre a validade desses votos poderá, portanto, alterar a composição final da Assembleia Legislativa para a legislatura que começa em 2027.