O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), condenado a 4 anos e 2 meses de reclusão pelo crime de coação no curso do processo. A decisão também prevê o cancelamento dos passaportes brasileiros e a perda definitiva do cargo público na Polícia Federal.

A determinação foi tomada após Moraes declarar o trânsito em julgado da Ação Penal nº 2.782, o que significa que a condenação se tornou definitiva e não cabe mais recurso no processo. O esgotamento dos recursos foi certificado em 3 de outubro.

A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. O ministro também determinou a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e a expedição da guia de recolhimento.

PRISÃO E CANCELAMENTO DOS PASSAPORTES
Na decisão, Moraes ordenou que o mandado de prisão seja encaminhado à Polícia Federal, responsável pelas providências para o cumprimento da determinação judicial.

O ministro também determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro.

Outra medida envolve a perda definitiva do cargo de escrivão da Polícia Federal. O diretor-geral da instituição deverá adotar as providências administrativas necessárias para cumprir a determinação do STF.

DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS
Com a condenação definitiva, Eduardo Bolsonaro também fica com os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal.

A decisão prevê ainda a execução da pena de multa. O ex-deputado foi condenado ao pagamento de 50 dias-multa, com valor unitário correspondente a dois salários mínimos.

A documentação necessária para a cobrança deverá ser encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR).

CONDENAÇÃO POR COAÇÃO NO PROCESSO
A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade pelo crime de coação no curso do processo.

Segundo o entendimento dos ministros, o ex-deputado utilizou sua posição política para buscar a aplicação de sanções internacionais contra autoridades brasileiras, incluindo integrantes do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República.

De acordo com o acórdão, as ações tinham o objetivo de pressionar os magistrados e dificultar o julgamento da Ação Penal nº 2.668, relacionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O STF apontou que os atos ocorreram de maneira sistemática, por meio de publicações nas redes sociais, transmissões ao vivo e entrevistas em plataformas digitais.

Com o encerramento da fase de recursos, a condenação passa à etapa de execução, conforme as determinações estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes.