Os vereadores de Três Lagoas aprovaram a antecipação da 38ª sessão ordinária da Câmara Municipal, inicialmente prevista para terça-feira (10), para segunda-feira (9), mantendo o horário regimental. A decisão ocorreu durante a 37ª sessão ordinária, que também teve a tramitação de 16 matérias e a aprovação de uma audiência pública para discutir a reformulação da Lei Orgânica do Município.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
Com parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei nº 142/2026 seguiu para análise da Comissão de Indústria e Comércio. A proposta autoriza a cessão de um imóvel público, em comodato com possibilidade de doação, à empresa Jullyanna Morais Rosa Fernández (Café Abelha Ltda.), como incentivo ao desenvolvimento econômico.
O Projeto de Lei nº 144/2026 também recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e foi encaminhado à Comissão de Indústria e Comércio. O texto prevê a prorrogação do prazo destinado ao cumprimento da finalidade de expansão da unidade industrial da Metalfrio Solutions S.A.
Já o Projeto de Lei nº 40/2026, que institui o programa “Cidade Limpa Premiada”, teve parecer aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. A proposta estabelece diretrizes para a fiscalização colaborativa do descarte irregular de resíduos e seguirá para análise da Comissão de Finanças e Orçamento.
Os vereadores também aprovaram parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 017/2026, de autoria da Mesa Diretora, mantendo o veto parcial ao autógrafo da Lei nº 4.485, de 25 de agosto de 2026, referente ao Programa Esporte Para Todos, voltado à descentralização das atividades esportivas no município.
TRÊS PROJETOS TIVERAM PEDIDO DE VISTAS
Outras três propostas foram colocadas em pauta, mas tiveram pedido de vistas apresentado pelo vereador Marcus Bazé.
O Projeto de Lei nº 46/2026 trata da criação dos códigos “Sinal Por Ajuda” e “Sinal Vermelho X”, voltados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar.
O Projeto de Lei nº 62/2026 estabelece diretrizes para capacitação em primeiros socorros de profissionais e empresas que atuam na área de alimentação em shopping center e na Feira Central.
Já o Projeto de Lei nº 107/2026 propõe a criação do selo “Empresa Amiga da Amamentação”.
NOVAS PROPOSTAS COMEÇAM A TRAMITAR
Dois novos projetos de lei iniciaram tramitação na Câmara Municipal.
O PL nº 149/2026 prevê a obrigatoriedade de organização vertical de produtos do mesmo tipo e marca nas prateleiras de supermercados, hipermercados e atacadistas de Três Lagoas.
O PL nº 150/2026 autoriza o Poder Executivo a instalar QR Codes em vias e locais públicos, permitindo acesso digital a informações e orientações de prevenção à violência contra adolescentes e mulheres.
HOMENAGENS APROVADAS
A Câmara também aprovou dois projetos de decreto legislativo que concedem homenagens a moradores.
Emilene Rodrigues Alves Ferreira receberá o Diploma Excelência no Serviço Público, enquanto Marck Denis Sabino de Souza será homenageado com o Diploma Zumbi dos Palmares.
AUDIÊNCIA PÚBLICA E MUDANÇAS NA AGENDA
Três requerimentos foram aprovados pelos vereadores.
Um deles autoriza a realização de sessão solene para entrega de moções em homenagem ao Dia do Agente Comunitário de Saúde, ao Dia do Agente de Combate a Endemias e ao Dia do Nutricionista. A cerimônia está marcada para 18 de novembro, às 18h30.
Outro requerimento estabelece a realização de audiência pública para discutir a reformulação da Lei Orgânica do Município. O encontro será realizado na quinta-feira (5), às 18h30, com o objetivo de promover o debate, incentivar a participação popular e receber propostas para atualização da legislação municipal.
Por fim, os parlamentares aprovaram a transferência da 38ª sessão ordinária de terça-feira (10) para segunda-feira (9), sem alteração do horário regimental.