Dez clubes de futebol participaram, nesta terça-feira (3), de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para discutir os impactos da medida provisória do governo Lula que proíbe as bets no Brasil. Durante o debate, o Flamengo alertou que poderá perder R$ 430 milhões em receitas e ter até 1,2 mil empregos afetados.
A audiência foi conduzida pelo ministro Luiz Fux e reuniu representantes de clubes, entidades da sociedade civil e órgãos do governo federal. Entre os principais assuntos discutidos estão os prejuízos financeiros ao futebol, os efeitos sociais do vício em apostas e a segurança jurídica dos contratos firmados com empresas do setor.
FLAMENGO ALERTA PARA PREJUÍZO MILIONÁRIO
O Flamengo foi o primeiro clube a se manifestar, representado pelo vice-presidente Flávio de Araújo Willeman. O dirigente apresentou estimativas de perdas financeiras e possíveis impactos sobre empregos ligados às atividades do clube.
Representantes de outras equipes também demonstraram preocupação com a redução das receitas de patrocínio, possíveis reflexos nos direitos de transmissão e dificuldades para manter investimentos em modalidades olímpicas.
Os dirigentes argumentaram ainda que os contratos com empresas de apostas foram assinados quando o setor já estava regulamentado pelo governo federal.
VEJA OS CLUBES QUE PARTICIPAM DO DEBATE
Os dez clubes inscritos na audiência são:
Flamengo;
Fluminense;
Botafogo;
Cruzeiro;
São Paulo;
Corinthians;
Ponte Preta;
Vitória;
Guarani;
Portuguesa.
Além dos clubes, o debate conta com representantes de organizações esportivas, associações e instituições públicas.
GOVERNO DESTACA CONSEQUÊNCIAS DO VÍCIO
Ao abrir a audiência, o ministro Luiz Fux chamou atenção para os efeitos prejudiciais das apostas, especialmente os problemas sociais e psicológicos relacionados à dependência em jogos, conhecida como ludopatia.
Pelo governo federal, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, defenderam a discussão sobre os danos provocados pelo vício em apostas.
O debate também aborda os possíveis efeitos da proibição sobre o combate à manipulação de resultados esportivos.
ENTENDA A PROIBIÇÃO DAS BETS
A Medida Provisória nº 1.394/2026 foi publicada em 25 de setembro pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A norma proíbe a exploração de apostas de quota fixa no Brasil e prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor.
Embora já esteja em vigor, a medida precisa passar pelo Congresso Nacional para se transformar em lei definitiva.
O prazo inicial informado para análise pelos parlamentares vai até 23 de novembro, com possibilidade de prorrogação conforme as regras de tramitação.
O Congresso poderá aprovar, rejeitar ou modificar o texto. Paralelamente, o STF analisa ações que questionam a constitucionalidade da proibição.
A audiência pública tem como objetivo reunir informações e diferentes posicionamentos para subsidiar a análise judicial da medida. Não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre a validade da proibição.