A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, nesta segunda-feira (9), projetos relacionados à cessão de imóvel público para a empresa Café Abelha e à prorrogação de prazo para expansão da unidade industrial da Metalfrio Solutions. As medidas fazem parte de iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico do município.
As propostas foram votadas durante a 38ª sessão ordinária, realizada excepcionalmente na manhã desta segunda-feira, após antecipação por causa da agenda dos vereadores. Ao todo, oito das 13 matérias em pauta foram aprovadas.
INCENTIVO À CAFÉ ABELHA E METALFRIO
O Projeto de Lei nº 142/2026 autoriza a cessão de imóvel público, em regime de comodato e com possibilidade de doação, à empresa Jullyanna Morais Rosa Fernández, Café Abelha Ltda., como incentivo ao desenvolvimento econômico de Três Lagoas.
Já o Projeto de Lei nº 144/2026 altera dispositivos de legislação municipal para prorrogar o prazo destinado ao cumprimento da finalidade de expansão da unidade industrial da Metalfrio Solutions S.A.
As duas propostas integram as ações de incentivo às atividades empresariais no município.
CESSÃO À ARTIFRIO É REVOGADA
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 152/2026, apresentado pelo prefeito Cassiano Maia, que revoga a cessão anteriormente concedida à empresa Marcelo Queiroz Leal Ltda., Artifrio & Cia.
De acordo com a Câmara, a medida ocorreu após a empresa desistir de dar continuidade ao processo.
MUDANÇA NO PLANO DE CARREIRA DA CÂMARA
Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 156/2026, apresentado por 14 vereadores, que altera dispositivos do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo Municipal.
A nova redação estabelece que a revisão geral anual prevista na Constituição Federal ocorrerá no mês de janeiro de cada ano, por meio de lei específica e mediante proposta do Legislativo.
A medida deverá observar a disponibilidade orçamentária e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
QUATRO HOMENAGENS APROVADAS
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram quatro projetos de decreto legislativo para concessão de honrarias.
Alexandre Nunes dos Santos receberá o Diploma Excelência no Serviço Público, por iniciativa do vereador Tonhão.
Luís Adriani Marineli será homenageado com o título de Cidadão Três-lagoense, por proposta do vereador Marcus Bazé.
Samara Camargo dos Santos Manoel receberá o Diploma Zumbi dos Palmares, por iniciativa da vereadora Evalda Reis.
César Augusto Nogueira Yano também será contemplado com o título de Cidadão Três-lagoense, por proposta do vereador Tonhão.
PROJETOS SEGUEM EM TRAMITAÇÃO
Outras cinco propostas foram encaminhadas às comissões permanentes da Câmara para análise antes de eventual votação.
Entre elas está o Projeto de Lei nº 151/2026, do vereador Mário Grespan, que propõe reservar 2% das vagas de estacionamentos públicos e privados para veículos de gestantes.
Também segue em análise o projeto do vereador Sargento Rodrigues que busca reconhecer a Associação dos Feirantes de Três Lagoas como entidade de utilidade pública.
Outra proposta, apresentada pela vereadora Evalda Reis, estabelece medidas de segurança, fixação e manutenção de traves esportivas instaladas em espaços de uso coletivo.
Os vereadores também apresentaram indicações e requerimentos envolvendo pavimentação, drenagem, manutenção de ruas, trânsito, educação, infraestrutura e programas sociais.