O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Gerson Claro (PP), rejeitou a possibilidade de elevar a alíquota geral do ICMS dos atuais 17% para 21% e afirmou que uma eventual mudança deve ficar próxima de 19% a 19,5%. O parlamentar também cobrou corte de gastos do Governo do Estado antes de concentrar o ajuste das contas públicas no aumento de impostos.

A discussão faz parte de um pacote fiscal e administrativo negociado entre o governador Eduardo Riedel (PP) e lideranças da Assembleia. O percentual definitivo ainda não foi fechado e qualquer mudança dependerá da apresentação e aprovação da proposta.

Atualmente, a alíquota modal do ICMS em Mato Grosso do Sul é de 17%. Ela funciona como percentual geral para operações que não possuem tributação específica.

21% ENFRENTA RESISTÊNCIA
Segundo Gerson Claro, a equipe econômica chegou a trabalhar com uma alíquota de 21%, mas o percentual enfrenta resistência entre os deputados.

O presidente da Assembleia defende que uma eventual elevação fique próxima da média nacional, em torno de 19% a 19,5%.

Após reunião com o governador, Gerson voltou a indicar que uma alíquota superior a 19,5% teria dificuldades para avançar na Assembleia.

A diferença é significativa. Se o imposto passar de 17% para 19,5%, haverá aumento de 2,5 pontos percentuais. No cenário de 21%, seriam quatro pontos percentuais.

“TEM QUE TER CORTE DE GASTO”
Gerson também cobra que o Governo do Estado reduza despesas como parte do esforço para equilibrar as contas públicas.

“Não adianta querer resolver o problema do Estado somente aumentando a receita com tributos. Tem que ter corte de gastos, e estamos cobrando muito isso do governo”, afirmou.

A discussão ocorre também diante dos efeitos esperados da Reforma Tributária sobre a arrecadação dos estados nos próximos anos.

CESTA BÁSICA
Outro ponto defendido pelo presidente da Assembleia é a preservação de benefícios tributários para produtos essenciais.

Cerca de 80 produtos possuem condições tributárias diferenciadas no Estado, e a intenção defendida pelo parlamentar é evitar que uma eventual elevação da alíquota geral aumente excessivamente o peso dos impostos sobre o consumidor.

A cesta básica está entre os pontos que devem receber atenção durante a negociação.

IPVA E INCENTIVOS TAMBÉM ESTÃO NA MESA
O pacote em discussão não envolve somente o ICMS. Governo e deputados também analisam alterações relacionadas ao IPVA, incentivos fiscais e à estrutura administrativa estadual.

Entre os pontos discutidos está a revisão de benefícios concedidos a empresas e mudanças relacionadas ao primeiro emplacamento de veículos.

As medidas ainda estão em negociação entre Executivo e Legislativo. Até que uma nova legislação seja aprovada, a alíquota modal do ICMS em Mato Grosso do Sul permanece em 17%.

Fonte: TopMídiaNews, com informações atualizadas da imprensa estadual.