O governador Eduardo Riedel (PP) anunciou nesta terça-feira (17) uma reforma administrativa que prevê extinção e fusão de secretarias, criação de novas pastas e redução de pessoal em setores administrativos do Governo de Mato Grosso do Sul a partir de 2027.
A proposta faz parte do pacote de projetos encaminhado para análise da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). Segundo Riedel, o objetivo é reduzir despesas administrativas sem prejudicar a prestação dos serviços públicos.
Com a mudança, o Estado passará das atuais 12 para 11 secretarias, além da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
REDUÇÃO DE PESSOAL
Uma das consequências da reorganização deverá ser a redução de pessoal nas áreas administrativas que hoje possuem estruturas semelhantes.
Riedel citou como exemplo a união das áreas de Cidadania e Assistência Social, que atualmente possuem setores administrativos próprios e passarão a compartilhar uma única estrutura.
“A Cidadania e a Sead, ambas as secretarias, têm área administrativa. Agora será só uma área administrativa. Certamente pessoas não serão mais necessárias nessa reestruturação”, afirmou.
O governador não informou quantas pessoas poderão ser desligadas nem quais cargos serão atingidos. Segundo ele, os servidores comissionados representam aproximadamente 3% do quadro de pessoal do Estado.
Riedel afirmou ainda que os gastos com pessoal representam pouco mais de 47% do orçamento estadual, acima do limite de 46,55% citado por ele.
SETEST SERÁ EXTINTA
Entre as principais mudanças está a extinção da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc). As áreas atualmente concentradas na pasta serão redistribuídas.
A Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur) ficará vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).
A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) passará para a Casa Civil, enquanto a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte) ficará ligada à Secretaria de Estado de Educação (SED).
SEGURANÇA SERÁ DIVIDIDA
A atual Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) será dividida em duas pastas.
A Secretaria de Segurança Pública (Sesp) ficará responsável pela Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, perícias oficiais e Detran-MS.
Já a Secretaria de Administração dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo (Seapes) ficará responsável pela Polícia Penal, administração dos presídios e medidas socioeducativas.
CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL SERÃO UNIDAS
A Secretaria de Estado da Cidadania será incorporada à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos.
A nova estrutura será denominada Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, mantendo a sigla Sead.
Segundo o governo, as subsecretarias serão preservadas, enquanto os setores administrativos serão unificados.
“Quando a gente faz isso, a gente está garantindo a execução da política pública. Nós estamos eliminando gente da área-meio”, declarou Riedel.
OUTRAS PASTAS TAMBÉM MUDAM
A reforma prevê ainda mudanças nas secretarias de Fazenda, Governo e Infraestrutura.
A Secretaria de Fazenda terá duas secretarias-executivas, uma voltada à Administração Tributária e outra à Administração Financeira.
Na Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, a atual Secretaria-Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo passará a se chamar Secretaria-Executiva de Planejamento e Gestão Estratégica.
As atividades de logística da Secretaria de Infraestrutura e Logística também serão transferidas para a Semadesc.
Riedel ainda não anunciou eventuais mudanças nos nomes que comandarão as secretarias. Segundo o governador, alterações no secretariado serão definidas depois da discussão dos projetos na Assembleia Legislativa.