A decisão do Congresso Nacional que suspendeu três decretos federais sobre o aumento do IOF gerou debate entre deputados estaduais durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta terça-feira (1º).
O deputado Pedro Kemp (PT), que também é 2º secretário da Casa de Leis, usou a tribuna para criticar a decisão do Legislativo federal, classificando-a como inconstitucional. Segundo ele, os decretos do presidente da República tratavam de uma competência legal do Executivo.
“Foi a primeira vez em décadas que um decreto presidencial foi sustado dessa forma. O presidente deve recorrer ao STF porque essa medida é inconstitucional. O IOF é um imposto regulatório e constitucionalmente de competência do Governo Federal”, afirmou Kemp.
O parlamentar também relembrou que o Legislativo pode sustar atos do Executivo quando há extrapolação de atribuições, citando exemplo local. “Em outro momento, sustamos aqui uma resolução do Detran que criava vistorias obrigatórias. Mas no caso do IOF, a Constituição é clara: é atribuição federal.”
Para Kemp, a cobrança do IOF é uma forma de taxar grandes fortunas e promover programas sociais com os recursos arrecadados.
Por outro lado, o deputado Pedrossian Neto (PSD) apresentou opinião contrária, com ênfase nos impactos econômicos do aumento do imposto.
“A majoração do IOF atinge diretamente operações financeiras do dia a dia, como crédito, financiamentos, seguros e até previdência. Isso encarece o custo do crédito para micro e pequenas empresas. Não é só para os ricos”, afirmou.
Segundo ele, a tentativa do governo de tributar remessas internacionais foi mal recebida pelo mercado e chegou a ser revogada em poucas horas. “Foi interpretada como tentativa de controle de capitais. Já a medida sobre operações de crédito permanece, e isso prejudica toda a economia”, criticou.
O IOF incide sobre operações como empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, compra de moeda estrangeira, uso do cheque especial, contratação de seguros e resgate de investimentos.