Durante a 21ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou o Projeto de Lei nº 43, que assegura direitos a mulheres que passem por perdas gestacionais nas unidades de saúde da cidade.
De autoria do vereador Robson do Alinhamento, a proposta tem como objetivo garantir um atendimento mais humano, com foco em melhor informação, acolhimento e suporte psicológico às mulheres em situação de perda gestacional, tanto na rede pública quanto na privada.
Além deste, outros projetos também foram aprovados pelos vereadores:
O Projeto de Lei nº 39, de autoria do vereador Sargento Rodrigues, que cria a política municipal de combate à degradação urbana causada por imóveis abandonados. O texto segue agora para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 34, que trata da proteção das abelhas silvestres nativas e proíbe a eliminação de colmeias por incineração ou uso de inseticidas em Três Lagoas.
Outros dois projetos tiveram pareceres aprovados e seguirão para análise nas comissões permanentes:
PL nº 58, que propõe a criação da Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental;
PL nº 70, que institui o programa de musicalização nas escolas de período integral.
A sessão também aprovou a realização de uma audiência pública sobre Conscientização do Aneurisma Cerebral, marcada para 3 de setembro, e uma sessão solene em homenagem ao Dia do Pecuarista, no dia 10 de julho, com entrega de moções.