A Prefeitura de Três Lagoas deu mais um passo importante rumo à modernização da gestão e fomento ao empreendedorismo. Em parceria entre as Secretarias de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC) e de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SEDECT), foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (16), por volta das 10h, o Decreto nº 1.324/2025, que atualiza o Anexo I do Decreto nº 105/2021, reclassificando o grau de risco de atividades econômicas e simplificando o processo de abertura de empresas no município.

Com a nova medida, empresas de baixo risco poderão abrir sem necessidade de licenças e autorizações, enquanto as de médio risco poderão operar com alvarás provisórios, agilizando a regularização posterior.

Segundo a secretária de Finanças, Soyla Carla Alves Garcia, a mudança atende uma necessidade prática observada ao longo dos últimos anos. “Estamos facilitando e agilizando os processos, valorizando o empreendedor e oferecendo um caminho menos burocrático para quem quer trabalhar e gerar renda em Três Lagoas”, afirmou.

A atualização reavalia atividades antes classificadas como alto risco e agora reconhecidas como baixo impacto ao entorno, levando em conta critérios mais técnicos, como localização, porte e tipo de atividade.

O secretário da SEDECT, Marcos Antônio Gomes Júnior, ressaltou que essa medida integra as metas do plano de governo e reforça a política municipal de valorização da livre iniciativa. “Estamos reduzindo barreiras e ampliando oportunidades, especialmente para os pequenos negócios locais”, destacou.

O prefeito Dr. Cassiano Maia afirmou que a iniciativa faz parte de ações estruturantes para tornar Três Lagoas mais atrativa para investimentos. “Estamos criando as condições para que empreendedores encontrem aqui um ambiente favorável, seguro e eficiente para investir, gerar empregos e prosperar”, declarou.

Outro ponto importante é que os processos já protocolados, mas ainda não julgados, também serão analisados de acordo com os novos critérios, promovendo mais celeridade e segurança jurídica.

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A publicação completa está disponível no portal da Prefeitura.
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