O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a devolver nesta quinta-feira (24) os valores descontados de forma indevida por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo proposto pelo governo federal.
O pagamento será feito por ordem de adesão. Ou seja, quem aderiu primeiro, recebe primeiro. Os valores serão depositados na conta onde o beneficiário já recebe normalmente o pagamento do INSS.
Até o momento, cerca de 600 mil pessoas já aderiram, segundo o próprio instituto. O número de beneficiários aptos ao reembolso ultrapassa 1,4 milhão, de acordo com o Ministério da Previdência Social.
O prazo de adesão segue aberto até o dia 14 de novembro. O objetivo do governo é facilitar o processo para aposentados e pensionistas que tiveram descontos sem autorização.
“Ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas pode acionar judicialmente as associações que fizeram a cobrança indevida, inclusive por danos morais”, explicou o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, em entrevista recente.
O ministro ainda afirmou que o governo já bloqueou R$ 2,8 bilhões dessas associações por meio de ações na Justiça. Segundo ele, as entidades não idôneas só voltarão a funcionar após um pente-fino rigoroso.
Podem participar aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta após 15 dias úteis. Hoje, mais de 1,9 milhão de pessoas já ultrapassaram esse prazo.
A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais:
Aplicativo ou site Meu INSS
Agências dos Correios, presentes em mais de 5 mil cidades
A central 135 pode ser usada apenas para consultas e contestações, mas não realiza a adesão.