O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar por tempo indeterminado, com uso de tornozeleira eletrônica e uma série de proibições.
As novas medidas fazem parte das ações que investigam a suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente e outros aliados. Segundo a decisão, Bolsonaro não pode receber visitas sem autorização do STF, usar celular ou se comunicar com o público, nem por meio de terceiros.
Somente seus advogados e pessoas que moram com ele, como a esposa Michelle Bolsonaro e a filha do casal, estão autorizados a ter contato.
Outras proibições também foram mantidas:
Não pode manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras
Está proibido de usar redes sociais, inclusive por meio de aliados
Não pode receber visitas de outros investigados no processo
Está impedido de se aproximar de embaixadas ou consulados
A decisão foi tomada após o STF identificar publicações feitas por Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro, filhos do ex-presidente, que divulgaram mensagens de agradecimento atribuídas a Jair Bolsonaro após atos em sua defesa. Moraes entendeu que isso violou as restrições impostas no mês passado.
As medidas cautelares fazem parte do inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro, suspeito de articular retaliações ao governo brasileiro com apoio de membros do governo Donald Trump. Eduardo pediu licença da Câmara e mudou-se para os Estados Unidos em março, alegando perseguição política.
Bolsonaro também é réu na ação penal que trata da tentativa de golpe e pode ser julgado já em setembro. Ele é acusado de usar transferências via Pix para financiar a estadia do filho no exterior, enquanto mantinha articulações políticas contra o Supremo.